Quem empreende no Brasil sabe bem que o caminho a ser seguido não é nada fácil. Mercado volátil, crises econômicas, interferência política e, por último, mas não menos importante, a burocracia. 

Apesar de muitos processos exigidos para se abrir ou manter uma empresa terem sido simplificados nos últimos anos, a lista de documentos pedidos e exigências feitas por órgãos e instituições ainda tem um tamanho considerável.

Os empresários que querem fugir desses contratempos costumam se tornar MEI (Microempreendedor Individual), modelo empresarial simplificado, criado para regularizar o trabalho de autônomos e pequenos empreendedores. Mas mesmo nesta modalidade simplificada, o empresário ainda precisa enfrentar algumas etapas. Uma das principais delas é a emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento muito importante e que garante a operação da empresa.

O que é CCMEI?

O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é o documento que certifica que a empresa está aberta. O CCMEI comprova a inscrição do empreendimento no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e na Junta Comercial Estadual, valendo como um alvará e como o Contrato Social dos microempreendedores individuais. O CCMEI reúne informações como o nome fantasia da empresa, o capital social, o registro da empresa (CNPJ), as atividades que aquela empresa pratica e a situação cadastral do empreendimento.

>> Entenda tudo sobre as principais dúvidas sobre MEI.

Qual é a sua importância?

Como você já leu aqui no Blog do Inter, o CCMEI é extremamente importante para os microempreendedores individuais por ser o documento equivalente ao Contrato Social da modalidade MEI. Desde o final de 2018, o certificado é considerado como comprovante de registro MEI pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. Só com o CCMEI, os microempreendedores têm acesso a uma grande variedade de serviços, recursos e possibilidades, como abrir uma conta PJ, solicitar um empréstimo para sua empresa, oferecer seus serviços para órgãos públicos e participar de licitações.

Como emitir o CCMEI?

O CCMEI pode ser obtido de forma rápida, fácil e sem a necessidade de sair de casa nem entregar cópias físicas de documentos da empresa. Se você quer emitir o CCMEI, basta seguir os seguintes passos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Clique na opção "Já sou MEI";
  • Na próxima tela, clique na opção “Emissão de Comprovante (CCMEI)” e, na sequência, clique novamente em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
  • Na próxima página, realize o login Gov.br com o CPF do MEI ou CNPJ da empresa. Na sequência, realize a verificação de captcha para confirmar que você é humano e clique na opção "Continuar";
  • Pronto, o seu CCMEI já está emitido! Clique em "Fazer download do certificado em PDF" para salvá-lo em seu dispositivo e utilizá-lo como desejar.
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Célio Ribeiro Assistente de Conteúdo

Jornalista pela UFMG. Mineiro, apaixonado por música e por histórias.

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