Você já deve saber que um CNPJ está diretamente relacionado à abertura de uma empresa. Mas, afinal, o que é um CNPJ e porque toda empresa precisa ter o seu?

Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Pode até parecer complicado, mas não é. Para simplificar, é só imaginar que o CNPJ é o CPF de uma empresa.

Todo brasileiro deve ter um CPF, não é mesmo? O mesmo ocorre para o CNPJ. Toda empresa ou organização deve ter o seu!

Nesse sentido, o CNPJ é um número emitido pela Receita Federal no momento da abertura de uma empresa, e é utilizado para identificá-la e para acompanhar suas transações financeiras.

Quem precisa de um CNPJ?

Se engana quem pensa que o CNPJ é uma obrigação apenas para empresas. O CNPJ também é utilizado para formalizar:

  • Associações;
  • Condomínios;
  • Fundos de investimento;
  • Igrejas;
  • ONGs;
  • Partidos políticos;
  • Sindicatos;
  • Outras organizações que recebam dinheiro.

Para que serve o CNPJ?

O cartão CNPJ torna uma empresa ou organização legalizada frente ao Estado brasileiro.

Nesse documento, constam as principais informações sobre uma empresa, e é muito importante que a Receita Federal tenha conhecimento sobre esses dados.

Isso porque somente assim ela poderá acompanhar as movimentações da pessoa jurídica em questão: conhecer seus responsáveis, verificar se ela está pagando seus tributos da maneira correta e entender o tipo de negócio que ela exerce.

Quais informações são encontradas no cartão CNPJ?

  • Código e descrição da atividade econômica principal;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Dados para contato;
  • Data de abertura;
  • Endereço;
  • Nome empresarial;
  • Nome fantasia;
  • Número de inscrição;
  • Situação cadastral.

Quais são os benefícios do CNPJ?

O CNPJ oferece inúmeros benefícios para as empresas. Ele permite:

  • Abrir conta bancária para pessoa jurídica;
  • Contratar funcionários CLT;
  • Emitir nota fiscal;
  • Fazer compras com fornecedores atacadistas;
  • Fazer empréstimo ou financiamento para empresas;
  • Participar de licitações públicas;
  • Realizar negócios com empresas que só contratam fornecedores cadastrados como pessoa jurídica.

Quantos números tem o CNPJ?

O CNPJ contém 14 dígitos que são responsáveis por permitir a identificação de uma empresa. Os números seguem o seguinte padrão: XX.XXX.XXX/0001-XX.

Os 8 primeiros dígitos do CNPJ compõem o número de inscrição da empresa (raiz - nº base), e a parte seguinte informa se ela é matriz (0001) ou filial (0002). Os últimos 2 números são os dígitos verificadores.

Como abrir um CNPJ?

O pedido de abertura de um CNPJ é feito junto à Receita Federal. É necessário que você faça algumas escolhas antes de realizar o pedido.

Defina o porte da sua empresa

De acordo com o faturamento bruto anual previsto e a capacidade produtiva da sua empresa, você deve escolher em qual porte ela se encaixa. Veja as possibilidades abaixo:

  • Microempreendedor Individual (MEI) : para profissionais autônomos cujo CNAE permita o enquadramento como MEI e que possuam faturamento de até R$ 81.000,00 por ano.
  • Microempresa (ME): para empresas com faturamento anual de R$ 360.000,00 e que possuam no máximo 9 funcionários, no caso de uma empresa de comércio e serviços. Caso seja uma indústria, é permitido ter até 19 funcionários.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): para empresas que faturam anualmente entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00. Caso seja uma empresa de comércio e serviços, pode ter de 10 a 49 funcionários e, caso seja uma indústria, de 20 a 99 funcionários.
  • Empresa de Médio Porte: para empresas que atuam no ramo de comércio e serviços que possuam de 50 a 99 funcionários e para indústrias que possuam de 100 a 499 funcionários. Neste porte, não existe um limite de faturamento.
  • Empresa de Grande Porte: para empresas que atuam no ramo de comércio e serviços que possuam a partir de 100 funcionários e para indústrias com mais de 500 funcionários. Neste porte, não existe um limite de faturamento.

Caso sua empresa se enquadre como MEI, pule os próximos tópicos até chegar em "Como abrir um CNPJ MEI?".

Defina a natureza jurídica da sua empresa

A natureza jurídica de uma empresa define quais regras seus sócios deverão cumprir.

Existem muitos tipos de natureza jurídica. Por isso, listamos abaixo apenas alguns dos mais utilizados:

  • EI;
  • Eireli;
  • Sociedade Anônima (S/A);
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
  • Sociedade Simples Limitada (LTDA).

Aproveite também para escolher a área de atuação da sua empresa com base na Classificação Nacional de Atividades econômicas (CNAE) e para definir seu capital social.

Defina o Regime tributário da sua empresa

O Regime tributário determina como a sua empresa pagará pelos tributos obrigatórios. Existem 3 tipos:

Elabore o Contrato Social da sua empresa

Toda empresa no Brasil precisa ter um Contrato Social para poder obter um CNPJ. Fazendo um paralelo com uma pessoa física novamente, é como se o Contrato Social fosse a certidão de nascimento de uma empresa.

O Contrato Social deve conter todos os dados básicos da empresa, como o nome dos sócios, endereço da sede, ramo de atuação, configurações jurídicas e tributárias, capital social, deveres de cada sócio e outras informações.

Faça o registro da empresa na Junta Comercial

Agora que você já elaborou o Contrato Social é preciso fazer o registro da empresa na Junta Comercial.

Para que você consiga realizar o registro é necessário que o Contrato Social esteja assinado por todos os sócios e por duas testemunhas e, além disso, que você apresente os seguintes documentos:

  • Carnê do IPTU da sede da empresa;
  • Comprovante de pagamento do DARE e DARF;
  • Comprovante de residência dos sócios;
  • CPF ou Carteira de Habilitação dos sócios (leve o documento original e uma cópia).

Em alguns casos, deve-se obter um alvará de localização e funcionamento, além de outros documentos.

Entre em contato com a Junta Comercial da sua região e se informe sobre suas exigências.

Faça o pedido de abertura da sua empresa na Receita Federal

Com o pedido de registro da empresa feito na Junta Comercial, é chegado o momento de solicitar a abertura da sua empresa junto à Receita Federal. Em algumas localidades esse pedido é feito automaticamente pela Junta Comercial.

O acompanhamento do processo de emissão do seu CNPJ pode ser feito através do site da Receita Federal.

Como abrir um CNPJ MEI?

Se o negócio que você for abrir se enquadrar como MEI, a abertura do seu CNPJ pode ser feita de maneira online através do Portal do Empreendedor.

Clique aqui e saiba como abrir um MEI!

Quanto custa abrir um CNPJ?

Não é preciso pagar nenhum valor para a Receita Federal para abrir um CNPJ.

Porém, para obter o registro do CNPJ, é preciso pagar uma taxa para a Junta Comercial. Esse valor varia de acordo com o estado brasileiro. E além deste, em algumas localidades também existe um custo para adquirir o certificado digital.

Nesse sentido, abrir um CNPJ custa em média de R$ 300,00 a R$ 1.500,00, podendo variar de acordo com a localidade da empresa.

Quanto custa abrir um CNPJ MEI?

O processo para abrir um CNPJ MEI é gratuito. Neste caso, o profissional autônomo terá como despesa apenas a guia mensal do DAS MEI.

Como consultar CNPJ?

O processo para consultar um CNPJ na internet é muito simples. Basta que você:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Informe o número referente ao CNPJ que você deseja consultar e clique em "Consultar".

Situação do CNPJ

O objetivo principal de uma consulta por cartão CNPJ é conhecer a situação cadastral da empresa em questão.

Um CNPJ pode estar com a situação cadastral:

  • Ativa: ocorre quando a empresa está regular, sem problemas judiciais e com os pagamentos em dia;
  • Suspensa: ocorre quando a empresa não está cumprindo com suas obrigações. Ela pode estar sendo investigada por suspeita de fraude ou ter fornecido dados com algum erro à Receita Federal;
  • Inapta: ocorre quando a empresa está suspensa há 2 anos, não tendo apresentado ainda os dados contábeis necessários para a Receita Federal;
  • Baixada: ocorre quando a empresa está extinta. Pode acontecer por solicitação própria ou da Receita Federal;
  • Nula: ocorre quando o CNPJ da empresa está invalidado. Normalmente se dá por questões relacionadas a fraudes.

Como descobrir o CNPJ de uma empresa?

Para consultar um CNPJ a partir do nome empresarial ou nome fantasia, basta que você:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Informe no campo "Tipo de pesquisa" a informação que você possui (nome empresarial ou nome fantasia);
  • Insira a situação cadastral e UF da empresa;
  • Clique em "Pesquisar".

Como consultar dívidas no CNPJ?

Para consultar dívidas ativas do seu CNPJ, você pode entrar em contato com o Ministério ou Secretária da Fazenda da sua região. Em algumas situações, é possível ficar informado sobre suas pendências por meio do próprio site do órgão responsável.

De forma on-line, também é possível consultar as dívidas através do portal Regularize e pelo aplicativo Dívida Aberta.

Como cancelar CNPJ?

Para formalizar o fechamento de uma empresa, é preciso apenas que você realize a solicitação perante a Junta Comercial.

O processo de baixa do CNPJ é rápido e simples, sendo possível encerrar a empresa mesmo quando ela não está com todos os seus tributos quitados. Porém, quando isso ocorre, a cobrança sobre os débitos é transferida para o empresário.

Abrir conta PJ ou conta MEI Inter Empresas

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Perguntas frequentes sobre CNPJ

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É um documento emitido pela Receita Federal e usado para formalizar as empresas no Brasil. 

Quantos números tem o CNPJ?

O CNPJ possui 14 números e seguem o seguinte padrão: XX.XXX.XXX/0001-XX. Eles permitem que a Receita Federal identifique uma empresa.

Quanto custa abrir um CNPJ?

Abrir um CNPJ custa em média de R$ 300,00 a R$ 1.500,00. O valor pode variar de acordo com a localidade da empresa. Caso a empresa se enquadre como MEI, não existe nenhum custo para abertura do CNPJ. 

Como consultar CNPJ?
  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Informe o número referente ao CNPJ do seu interesse e clique em "Consultar".

Como consultar dívidas no CNPJ?

É possível consultar as dívidas do CNPJ pelo portal Regularize e pelo aplicativo Dívida Aberta

Como cancelar CNPJ?

Para fechar uma empresa, basta solicitar o cancelamento do CNPJ perante a Junta Comercial.

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