Para o empreendedor

Como dar baixa no MEI: Aprenda o passo-a-passo

Publicado em 01/09/2021

O MEI (Microempreendedor Individual) é o caminho para pessoas que estão começando o próprio negócio formalizem a empresa e façam parte do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Ao criar o MEI, além de sair da informalidade, os empreendedores podem emitir notas fiscais pelos serviços prestados e acessam uma série de benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade.

Assim como é necessário abrir o registro de Microempreendedor Individual para regularizar o negócio, também é preciso dar baixa no cadastro se em algum momento você decidir não dar continuidade à empresa. 

O processo leva poucos minutos e deve ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. Para que dê tudo certo, você deve regularizar a situação do seu CNPJ, quitando possíveis débitos em aberto e fazendo Declaração Anual do Simples Nacional – Situação Especial (extinção). Entenda como!

Passo a passo para dar baixa no MEI

  • A primeira etapa para solicitar o encerramento do MEI é acessar o Portal do Empreendedor e clicar na seção Já sou MEI;
  • Em seguida, clique em Baixa de MEI e selecione Solicitar baixa;
  • Informe a conta de acesso ao site, com CPF e senha, e o seu Código de Acesso do Simples Nacional. Caso não se recorde do seu Código ou ainda não tenha gerado um, clique na opção indicada para criar um novo;
  • Após informar o Código de Acesso, preencha o formulário para dar baixa e salve o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) – Situação Baixado;
  • Na sequência, selecione a opção referente a realização da Declaração Anual do Simples Nacional – Situação Especial (extinção) e preencha a sua com a soma de valores das notas fiscais geradas no ano.
  • Pronto! O encerramento do seu negócio está formalizado.

Caso você ainda não tenha pago o Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI) antes de solicitar a baixa é preciso realizar o pagamento de todos os débitos em aberto. Para facilitar, você pode quitar a guia DAS pelo Pix. Saiba como aqui.

É importante lembrar que a cobrança do Documento de Arrecadação já vale a partir do primeiro dia do mês. Ou seja: se você pedir o encerramento da empresa no dia 1º, terá que arcar com o valor completo do tributo do mês em questão. Por isso, o ideal é solicitar a baixa o quanto antes, assim você formaliza o encerramento do seu negócio e evita mais gastos.

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