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Como declarar seus investimentos para a Receita Federal?

Publicado em 15/03/2021

Assim como uma casa ou um carro, os investimentos também se enquadram na categoria “Bens e direitos” e devem ser declarados no Imposto de Renda.

A diferença é que nesses casos a declaração conta com algumas etapas a mais, já que cada aplicação tem uma regra diferente seja nos valores movimentados quanto na alíquota de imposto aplicada.

Para te ajudar a não cair na malha fina, resumimos as regras de cada investimento e mostramos como incluí-los em sua declaração.

Mas antes: quem precisa declarar?

Apenas relembrando as faixas de obrigatoriedade para a Declaração:

Conheça todos os grupos que devem entregar a Declaração.

Quais investimentos devem ser declarados?

Embora existam algumas aplicações isentas do pagamento de imposto, o investidor deve declarar todos os ativos financeiras que estavam em sua carteira até dia 31/12/2020.

Estamos falando de Tesouro Direto, CDB, LCI, LCA, CRI, CRA, saldo Poupança (apenas valores acima de R$140), Saldo de Previdência, Debêntures, Fundos de Investimento, ações, fundos imobiliários, derivativos, criptmoedas, entre outros.

Como declarar: investimentos isentos

Nessa categoria estão: LCI, LCA, CRI, CRA, Poupança. Para declarar esses valores, acesse a ficha Bens e Direitos > opção 12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) > e informe o saldo das aplicações em 31/12/2020.

Não é possível lançar todos os informes juntos, por isso, será preciso repetir o mesmo processo para cada aplicação. O mesmo acontece se você tiver o mesmo tipo de título, mas com emissões diferentes.

Como declarar: investimentos de renda fixa que não são isentos

No caso de investimentos em Tesouro Direto, LC e CDBs e Debêntures o imposto é recolhido no resgate da aplicação, seguindo a Tabela Regressiva. Caberá a instituição emissora fazer o repasse do valor para a Receita Federal, portanto, não é preciso se preocupar com essa parte.

Para declarar esses investimentos acesse a ficha de Bens e direitos > Aplicação de Renda Fixa > novo.

Para cada investimento, você deverá preencher o saldo da aplicação entre 31/12/2019 e 31/12/2020 e as informações sobre o banco ou corretora responsável pelo título. Esses dados estarão disponíveis no Informe de Rendimentos, documento que deverá ser anexado na declaração.

Já os valores dos rendimentos deverão ser incluídos em Rendimentos Sujeitos à Tributação > Rendimentos de aplicações financeiras.

Como declarar: Renda variável

Na maioria dos investimentos de renda variável, a declaração ganhará uma etapa a mais, pois cabe ao investidor independente recolher o imposto. Vejamos mais detalhes de cada um, a seguir.

Fundos de Investimento

Os Fundos de Investimento também têm os rendimentos tributados na hora do resgate, de acordo com Tabela Regressiva do Imposto de Renda. Isso significa que todas as informações que você precisa para fazer a declaração estarão no Informe de Rendimentos emitido pelo banco ou corretora.

Para fazer a declaração:

  1. Vá na ficha de Bens e Direitos;
  2. Informe o saldo ou quanto está aplicado em fundos na opção correspondente (fundo de ações, imobiliários, etc);
  3. Também devem ser preenchidos a posição do fundo em 31/12/2020, ou seja, o valor que estava aplicado na data, bem como os dados da administradora do fundo, número de cotas e o valor de aquisição – preencher no campo Situação 31/12/2019;
  4. Caso tenha resgatado a cota ao longo de 2020, você deverá lançar os valores na ficha: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva no item Rendimentos de Aplicações Financeiras.

Fundos imobiliários

Para declarar valores aplicados em fundos de imobiliário, siga o passo a passo:

  1. Na ficha Bens e Direitos > selecione a opção 73 – Fundo de Investimentos Imobiliário
  2. Informe o valor aplicado;
  3. Em Discriminação, preenche os dados da administradora do fundo, e em Situação 31/12/2020 informe o valor pelo qual você adquiriu sua cota.

Depois disso, existem dois caminhos possíveis.

Se você detém menos de 10% de um fundo imobiliário com mais de 50 cotistas, estará isento da cobrança do imposto, portanto, qualquer rendimento que tenha obtido com o título ao longo de 2020, deve ser lançado na aba Rendimentos Isentos e não tributáveis.

Se tiver comercializado um desses títulos e obtido lucro, você deverá pagar uma alíquota de 20% sob esse valor, até o último dia do mês seguinte a negociação, por meio de Darf (documento de arrecadação de receitas federais), e anexar o/os comprovantes de pagamento na ficha Renda Variável > Operações Fundos de Investimentos Imobiliários.

Como declarar: ações

Como dissemos no início do texto, a declaração de Imposto de Renda é obrigatória para a compra e venda de ações na Bolsa de Valores, independentemente do valor negociado.

Nessa hora, muita gente acaba confundindo a declaração do imposto com o pagamento do imposto, esse segundo só é obrigatório para as vendas que ultrapassam R$20 mil por mês. Vamos explicar essa diferença a seguir.

Como é feito o recolhimento do Imposto?

No caso de vendas acima de R$20 mil por mês, o investidor deve pagar uma alíquota de 15% sobre o lucro em operações comuns, e 20% sobre o lucro obtido com operações Day Trade.

Para fazer o cálculo do imposto, utilize as notas de corretagem emitidas pela sua corretora (No Home Broker do Inter, você pode baixar os arquivos por conta própria na Home de Renda Variável).

Vale ressaltar que nos meses que tiver prejuízo, deve-se abater o valor dos lucros futuros. Por exemplo, se em janeiro houve prejuízo de R$5 mil, e em fevereiro lucro de R$12 mil, a conta seria: R$12 mil – R$5 mil = R$7.000. É sobre este valor que o imposto irá incidir.

Como o pagamento do Imposto influencia na declaração?

Na hora de fazer sua declaração, você precisará reunir todos os Darfs pagos ao longo do ano. Por isso, é importante estar em dia com eles para evitar juros de 0.33% por dia de atraso + multa.

Caso não declare seus investimentos variáveis, você tem grandes chances de cair na malha fina, já que as corretoras recolhem 0.005% de imposto sobre todas as vendas comuns, e 1% sobre todos os ganhos de operações Day Trade.

O imposto, também conhecido como “dedo-duro”, mostra para a Receita Federal quantas operações foram feitas na bolsa por mês o que dificulta o processo de fraude.

Como declarar ações

Agora que entendemos a importância de estar em dia com os recolhimentos, vamos para a parte da declaração.

  1. Na ficha Bens e Direitos > selecione a opção 31 – Ações > informe as ações que você tinha na carteira, em 31/12/2020.
  2. No campo Discriminação informe os dados solicitados como quantidade de ações, CNPJ da empresa e corretora da compra.
  3. Em Situação informe o valor de aquisição das ações, independentemente da data da compra. Não se preocupe, todas essas informações estarão em suas notas de corretagem.

Lembrando que cada ativo deve ser declarado individualmente, ou seja, se você tinha 10 ações diferentes em sua carteira em dezembro de 2020, deverá repetir o mesmo processo 10 vezes.

Declarar rendimentos - Vendas abaixo de R$20 mil por mês

Nesses casos, como os rendimentos são isentos o processo é mais simples:

  1. Acesse a ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis;
  2. Selecione a opção 20 – Ganhos Líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em Bolsas de Valores;
  3. Insira os valores.

Declarar rendimentos - Vendas acima de R$ 20 mil por mês
 


Acesse Renda Variável > Operações Comuns/Day Trade > Informe o valor do lucro ou prejuízo de cada mês.

Quando preencher todos os valores, selecione Consolidação do Mês e confira a alíquota aplicável em Imposto a pagar. Se os valores pagos por você estiverem corretos, informe o valor pago no Darf de cada mês em Imposto Pago. Se os valores pagos divergirem, você deverá acessar o site da receita para fazer o pagamento do valor faltante.

Os valores de Day Trade deverão ser informados na ficha Imposto Pago/Retido > Imposto sobre a renda na fonte. Nos meses que não houver operações day trade para declarar, preencha os campos com R$0.

Como declarar Dividendos

Os dividendos são os lucros distribuídos pela empresa para os acionistas. Embora não sejam tributáveis esses valores também precisam ser declarados.

  1. Em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis clique em 09 – Lucros e dividendos recebidos > clique em Novo;
  2. Informe o valor, o nome da companhia e o CNPJ;
  3. Anexe os comprovantes de recebimento.
  4. Se tiver recebido dividendos de mais de uma empresa será preciso repetir o processo mais vezes.

Como declarar: investimentos em criptmoedas

Com o boom das criptmoedas, muita gente deve declarar o ativo em 2020.

A declaração é obrigatória sempre que os valores negociados passarem de R$5 mil. O investidor também deve preencher o Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital, em operações cujo lucro seja superior a R$35mil.

Nos investimentos feitos fora do país, você terá que fazer também a declaração mensal no portal e-CAC para todas as negociações que ultrapassarem R$30 mil por mês.

As alíquotas de imposto aplicáveis aos investimentos em criptmoeda são: de 15% para operações com lucro de até R$ 5 milhões; 17,5% para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20% para lucros entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5% para lucros acima de R$ 30 milhões. Os demais grupos estão isentos do pagamento (mas não da declaração).

Para declarar seus ganhos, siga o passo a passo:

  1. Acesse a Ficha Bens e Direitos.
  2. Selecione os códigos correspondentes: 81 para Bitcoin, 82 para Ethereum, Ripple, Bitcoin Cash, Tether, Chailink e Litecoin, e 83 para outras Altcoins;
  3. Preencha as informações solicitadas como valores negociados, datas, dados da corretora, entre outros;
  4. Anexe os documentos comprovando as transações.

Pronto para fazer sua declaração?

O processo para declarar seus investimentos é um pouco mais burocrático, mas se você manter seus investimentos organizados e seus pagamentos em dia, dificilmente terá problemas. Lembre-se que o atraso na declaração e a malha fina acarretam juros por atraso e multa, por isso, quanto antes você iniciar o processo melhor.

Na hora de fazer sua declaração, mantenha nosso artigo aberto e vá dando o check em cada uma das etapas, isso pode ajudar. Em caso de dúvidas, deixe aqui nos comentários.

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