Para o empreendedor

Você não precisa pagar para registrar seu MEI

Publicado em 17/08/2021

Parece um efeito cascata: com o aumento do desemprego, o número de registros de microempreendedores individuais (MEIs) também cresceu, já que muitas pessoas passaram a trabalhar por conta própria. E como efeito, o número de golpes e fraudes contra esses profissionais também disparou.

Abertura de empresas sem permissão, cobranças indevidas, boletos falsos de MEI, roubo de dados, sites não oficiais e falsas atualizações de cadastro são alguns dos perigos que rondam e que têm atingido cada vez mais microempreendedores.

Há também golpes que usam o nome do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Um deles é a tentativa de formalização de pessoas que inseriram os dados em sites de empresas e depois receberam cobranças que variavam de R$ 300 a R$ 500.

Somente no site Reclame Aqui foram registradas 10.017 queixas entre janeiro de 2020 e julho de 2021 sobre golpes ou tentativas de fraudes para registro de MEI. Nesse post vamos mostrar como se prevenir desses golpes. 

Abrir o MEI é grátis!

Muita gente ainda tem dúvida sobre o assunto. Por isso, é importante lembrar que o registro do MEI é totalmente gratuito e deve ser feito diretamente no site , que pertence ao governo federal. O processo é digital e não é preciso enviar nenhum documento.

Apesar de o cadastro e formalização serem gratuitos e online, há muitos sites que prestam serviço e cobram para fazer o registro. Entretanto, esse processo não requer cobrança nem custo.

O que o MEI paga mensalmente é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem ser quitados por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.

Atualmente, os valores mensais são os seguintes:

  • R$56,00 para Comércio ou Indústria
  • R$60,00 para Prestação de Serviços
  • R$61,00 para Comércio e Serviços

Depois de abrir o MEI, esse é o único valor que o empreendedor terá de recolher regularmente para manter o negócio licenciado. Além disso, a primeira mensalidade é cobrada somente no mês seguinte ao registro, nunca durante ou imediatamente após a conclusão do cadastro.

Golpes contra MEI: como evitar

  • A emissão de boleto do DAS para quem é MEI deve ser realizada exclusivamente pelo site. Não pague cobranças vindas de outros locais;
  • A Receita Federal não solicita dados por e-mail. Não clique em links nem em anexos enviados por este meio;
  • A Receita disponibiliza diversos serviços no portal e-cac, que permite ao MEI verificar sua situação fiscal. Fique sempre de olho;
  • Desconfie de propostas que pedem pagamento para a formalização, já que o processo é gratuito;
  • Não acredite em mensagens solicitando atualização de cadastro clicando em links encaminhados;
  • Verifique se você está acessando um canal oficial do governo antes de realizar cadastros e de inserir seus dados pessoais.

Para te ajudar e simplificar a sua vida, fizemos um guia com tudo o que você precisa saber sobre o cadastro de MEI, com um passo a passo completo para um registro correto e seguro.

Lembrando que o Inter, pioneiro no lançamento de contas digitais 100% gratuitas no Brasil, também oferece uma conta especialmente desenvolvida para microempreendedores individuais, sendo totalmente isenta de tarifas.

Além disso, ao abrir a conta MEI do Inter, você tem acesso a muitas outras vantagens, como Pix sem limite de valor, tarifas sobre a quantia transacionada, cartão de crédito sem anuidade, cashback de até 1% na fatura, maquininha de cartão com as menores taxas do mercado e 100 TEDS e boletos gratuitos por mês.

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