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Como usar o FGTS para a compra de imóvel?

Publicado em 10/06/2021

O financiamento imobiliário é a melhor alternativa para quem tem o sonho do imóvel próprio, mesmo assim ele não está acessível para todos já que o cliente precisa ter pelo menos 20% do valor do imóvel para dar como entrada (30% no caso do Inter).

Sabemos que esse valor leva um tempo para juntar, mesmo para quem tem um bom planejamento financeiro, por isso, hoje vamos falar como você pode usar o FGTS para comprar o imóvel, amortizar ou abater as parcelas devedoras do financiamento.

O que é o FGTS?

Antes de mais nada, vamos relembrar o que é o FGTS. O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – é um benefício trabalhista pago para todos os trabalhadores de carteira assinada no Brasil.

Funciona da seguinte forma: todo mês, o empregador deposita 8% do salário bruto do empregado (11.2% no caso de trabalhadores domésticos) na conta associada ao benefício, sem qualquer desconto em folha. 

Mas, apesar de ser um direito do trabalhador, o FGTS só pode ser acionado nas seguintes situações: 

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Compra de imóvel próprio (sobre o qual falaremos nesse texto!)
  • Fechamento da empresa empregadora ou término do contrato de trabalho;
  • Rescisão de contrato em comum acordo entre empresa e empregado;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves do trabalhador, seu cônjuge ou filho, para fins de tratamento;
  • E, mais recentemente, em modalidades lançadas pelo Governo como o Saque de aniversário e Saque emergencial.

Regras para usar o FGTS na compra de um imóvel

Usar o FGTS ajuda na compra do imóvel pode ser uma boa ideia, mas existem algumas regras para pleitear esse recurso.

Para começar, o trabalhador precisa ter pelo menos 3 anos de carteira assinada, somando todos os períodos trabalhados, consecutivos ou não. O solicitante também deverá trabalhar ou morar no município onde fica o imóvel que ele deseja comprar.

Do lado das restrições, o trabalhador não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país, nem ser proprietário de imóvel residencial no mesmo município ou em município limítrofe (raio aproximado de 100 km).

Só para dar um exemplo, uma pessoa que tem um imóvel em Belo Horizonte não pode usar o FGTS para financiar um imóvel em Contagem.

Regras também para o imóvel

Assim como nem todo trabalhador pode usar o FGTS em seu financiamento, nem todo imóvel está apto a ser financiado com a ajuda do benefício. O uso do fundo só será possível se o imóvel cumprir as seguintes condições:      

  • Se enquadrar no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);  
  • Ter valor de avaliação de até R$ 1.500.000,00;    
  • Estar localizado em área urbana e ser destinado para uso do comprador;  
  • Ser residencial;   
  • Não pode ter sido comprado com recursos do FGTS nos últimos três anos.

Como usar o FGTS para a compra de imóvel

Você e o imóvel atendem aos requisitos necessários para o uso do FGTS? Se sim, é hora de seguir para a parte prática.  



1º passo: Consulte o saldo disponível nas suas contas

   
O primeiro passo é consultar o saldo disponível do benefício e se ele é suficiente para compor os 20% do valor de entrada. Você pode fazer essa consulta pelo site do FGTS pelo aplicativo do benefício, ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Aqui vale destacar que quanto mais tempo trabalhado, sem saques prévios, maior será o valor disponível para uso. O trabalhador também pode optar por movimentar as contas separadamente, sacando o valor total ou parcial, ou somar as diferentes contas para obter um valor maior.

2º passo: preencha o formulário para movimentação de conta 

Depois de conferir o saldo, o comprador deverá preencher uma ficha de autorização para movimentação de contas vinculadas ao FGTS, documento conhecido como Damp.

Nesse documento, o comprador deve informar seus dados, além do número das contas de FGTS, CNPJ da empresa e o valor que vai movimentar de cada conta. Essas informações deverão ser comprovadas com a apresentação do extrato das contas de FGTS, cópia da carteira de trabalho e outros documentos solicitados pela análise de crédito.

Existem três tipos desse formulário disponibilizados pela instituição credora:

- Damp I: Para aquisições feitas à vista com o valor do FGTS ou como percentual na entrada; 
- Damp II: Para amortizar ou liquidar o saldo devedor com o valor do FGTS;
- Damp III: Para abater até 80% do valor das prestações do financiamento imobiliário ou pagar até três parcelas em atraso com os recursos do FGTS.

Na maioria dos casos, é usado o Damp I. Mas, após 3 anos, o comprador pode usar o Damp II para amortizar as parcelas com o saldo do FGTS acumulado no período, cuja carência é de dois anos.  

Ou seja, passado 3 anos do início do financiamento, o comprador pode autorizar novas movimentações de sua conta no FGTS, a cada dois anos, e usar o valor para amortizador seu saldo devedor com a instituição financeira.

Falamos mais sobre amortização de parcelas nesse post aqui.

Vale a pena usar o FGTS para a compra de um imóvel?

Usar o FGTS é um direito seu e pode sim facilitar o acesso ao sonho da casa própria. Mas antes mesmo de começar a sonhar, é preciso considerar alguns requisitos do financiamento.

Além do valor de entrada, que é de pelo menos 20% do valor do imóvel, as parcelas só podem comprometer até 30% da renda bruta do solicitante.

Isso significa que você terá que colocar o valor do imóvel na ponta do lápis para saber se ele se enquadra no seu perfil de crédito ou se terá que buscar uma outra opção. Faça sua simulação aqui.

Outra dica import ante é pesquisar bastante para encontrar uma instituição séria para o seu financiamento e que ofereça juros que cabem no seu bolso. O Inter pratica hoje uma das menores taxas do mercado e financia até 70% do valor do seu imóvel.

Consulte nossas taxas e aproveite.

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