A declaração do imposto de renda para quem é MEI costuma gerar muitas dúvidas, mas a verdade é que o processo é mais simples do que parece.

A declaração do Microempreendedor Individual chama-se DASN-SIMEI e neste material vamos te contar o que é, como e quando declarar. Vem com a gente 😉

O que é o DASN SIMEI?

DASN SIMEI é a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual.

Sua finalidade é registrar o faturamento referente ao ano anterior e a relação de novos funcionários contratados.

O documento deve ser apresentado obrigatoriamente por toda e qualquer empresa optante pelo MEI. A entrega é feita pela internet de forma gratuita.

Com a declaração é possível que o governo faça a avaliação da regularidade das empresas, incluindo o limite estipulado pela legislação do faturamento para MEI de no máximo 81 mil reais ao ano.

O empreendedor precisará emitir uma guia DAS junto da declaração caso o valor esteja abaixo do limite de 20%. Desta maneira, continuará contribuindo como MEI no ano seguinte.

Já no caso de ultrapassar o limite, será necessário realizar o pagamento retroativo do ano anterior e a empresa será desenquadrada do MEI.

>> Entenda as principais dúvidas sobre MEI.

Quando devo declarar o DASN SIMEI?

A declaração deve ser feita anualmente, de acordo com os faturamentos do ano anterior.

Ou seja, em 2022 o MEI deve declarar os faturamentos de 2021 e o prazo final para declaração é até o dia 31 de maio. O DASN SIMEI é obrigatório a todos que abriram CNPJ MEI até 31 de dezembro de 2021, independente de qual foi o faturamento.

Para o Microempreendedor Individual que se registrou a partir de 01/01/2022, a declaração deverá ser feita somente no ano seguinte, em 2023.

Como declarar o DASN SIMEI?

A declaração é feita digitalmente pelo site.

As principais informações que devem ser apresentadas são:

  • O registro de novos funcionários no período, se houver;
  • A receita bruta recebida no ano anterior;
  • A receita de produtos e/ou serviços ofertados no ano anterior.

Para conferir e apresentar estas informações basta consultar as NF's emitidas no período, o controle financeiro mensal ou o extrato bancário com os rendimentos da conta MEI nas transações de vendas.

Declaração DASN SIMEI pelo site

Confira a passo a passo para realizar o cadastro pelo site:

  • Acesse o site da receita;
  • Informe o número do seu CNPJ;
  • Informe o ano de referência e clique em "Continuar";
  • Preencha os dados do ano-calendário;
  • Selecione "sim" ou "não" para o questionamento de "possui empregado durante o período abrangido pela declaração?";
  • Prontinho, basta prosseguir e finalizar a operação.

Fique atento ao prazo, as declarações enviadas em atraso geram multa.

Conta digital MEI gratuita? No Inter Empresas tem!

Como fazer DASN SIMEI em atraso?

Se você acabou esquecendo de fazer a declaração em algum período basta regularizar sua situação o quanto antes.

O processo de declaração é semelhante ao que orientamos no tópico acima. A diferença está na multa, que deve ser paga ao Governos pelo documento DARF, que possui o valor mínimo de R$ 50,00.

Se você realizar o pagamento da multa até 31 dias depois da entrega da declaração haverá o desconto de 50% sobre o valor da multa. Ou seja, pague o mais rápido possível para economizar nesta pendência.

Dúvidas frequentes sobre DASN SIMEI

O que é o DASN SIMEI?

A DASN é uma declaração que deve ser entregue anualmente por todo Microempreendedor Individual (MEI).

Como declarar o DASN SIMEI?

É possível realizar a declaração pelo site do Governo.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos completos sobre investimentos, educação financeira e novos produtos

Gostou? Compartilhe
Assuntos relacionados
Para o empreendedor
Como abrir conta MEI no Inter?

Abra sua conta MEI 100% gratuita e livre de tarifas do Inter e simplifique a...

Leia mais