Se você é um microempreendedor individual, é muito importante que esteja atento ao faturamento anual do seu negócio.

Afinal, caso a sua empresa ultrapasse o limite de faturamento MEI, ela precisará passar por uma mudança no seu enquadramento e você deverá estar pronto para se adaptar a essa nova realidade.

Quer saber mais sobre o limite de faturamento MEI em 2024? Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!

Qual é o limite anual para o faturamento MEI em 2024?

Atualmente, o faturamento bruto anual para MEI deve ser de no máximo R$ 81.000,00. Porém, esse valor pode mudar em breve. Já para MEI Caminhoneiro, o limite de faturamento é de R$ 251.600,00.

Tem alguma dúvida sobre o faturamento anual do MEI, qual é a contribuição mensal e se você pode ou não contratar um funcionário? Então é só dar play nesse episódio do "Fala, MEI!" que a gente te ajuda nisso. Ah, não esqueça de se inscrever aqui no canal para não perder os próximos vídeos da série.

Média mensal para faturamento MEI

Para as empresas inscritas como MEI após o início do ano corrente, o valor do faturamento bruto anual deverá ser proporcional ao número de meses em que ela atuará de maneira regularizada. Para saber o limite de faturamento do seu MEI basta multiplicar o número de meses em atividade como MEI por R$ 6.750,00.

Nesse sentido, caso uma empresa seja enquadrada como MEI no mês de outubro, o seu faturamento bruto anual deverá ser de R$ 20.250,00 (R$ 6.750,00 X 3).

Além disso, é importante saber que a empresa poderá faturar mais de R$ 6.750,00 em um mês desde que, na soma do faturamento dos meses em atividade, o resultado não ultrapasse o limite estabelecido pela regra. Ou seja, voltando no exemplo anterior, uma empresa enquadrada como MEI em outubro pode faturar neste mês R$ 20.250,00, desde que o seu faturamento em novembro e dezembro seja igual a R$ 0,00.

Qual será o novo limite de faturamento anual MEI?

Um Projeto de Lei para alteração do limite de faturamento anual MEI está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode entrar em vigor ainda em 2024.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 sugere um aumento para R$ 144.000,00 no faturamento bruto anual para MEI. Isso significa que a média para faturamento mensal MEI aumentaria de R$ 6.750,00 para R$ 12.000,00.

Além do aumento no faturamento, o Projeto de Lei em questão deve possibilitar que o microempreendedor consiga contratar até dois empregados, desde que eles recebam, cada um, o salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Segundo o senador Jayme Campos (DEM-MT), autor do projeto, a proposta deve impulsionar a atividade econômica e contribuir para a redução da informalidade, produzindo efeitos positivos para a previdência.

O que fazer quando ultrapassar o limite de faturamento MEI?

Existem duas regras para microempreendedores individuais que ultrapassam o limite de faturamento anual MEI. Caso seu pequeno negócio tenha faturado além do limite do faturamento MEI, mas esse valor seja menor que R$ 97.200,00, ou seja, até 20% mais que o limite permitido, ela será enquadrada como Microempresa no próximo ano e, portanto, deixará de ser MEI. Nessa situação, a guia DAS MEI deverá ser paga normalmente até o mês de dezembro. Em janeiro, uma guia complementar deverá ser emitida para pagar o imposto sobre o valor excedente faturado no ano anterior. Desse momento em diante, seu negócio deverá pagar os impostos como uma Microempresa.

Já se o faturamento anual do MEI for maior que R$ 97.200,00, a empresa deverá solicitar imediatamente seu desenquadramento pelo Portal do Simples Nacional, a fim de evitar multas e juros. Ela poderá realizar seu enquadramento em ME ou EPP. O seu regime tributário poderá continuar sendo o Simples Nacional, mas uma mudança para Lucro Presumido ou Lucro Real também é permitida.

>> Veja como declarar o DASN!

Quer saber mais sobre MEI?

Se você é um pequeno empreendedor, ou pretende se tornar um, é ideal que saiba tudo sobre o MEI! Afinal, você precisa estar atento às regras desse modelo empresarial para não surpreendido com um desenquadramento repentino! Leia nosso artigo sobre MEI e saiba tudo sobre o assunto!

CLIQUE AQUI E SAIBA TUDO SOBRE MEI!

Perguntas frequentes sobre Faturamento MEI

Qual é o limite de faturamento para MEI em 2024?

O limite para faturamento bruto anual MEI em 2024 é de R$ 81.000,00.

Quanto o MEI pode faturar por mês?

Em média, um microempreendedor pode faturar até R$ 6.750,00 por mês.

Gostou? Compartilhe
Assuntos relacionados
Para o empreendedor
Conheça a melhor conta digital MEI do Brasil

Uma conta digital para MEI oferece serviços de gestão e movimentação financeira de forma 100%...

Leia mais
Para o empreendedor
Como abrir conta MEI no Inter?

Abra sua conta MEI 100% gratuita e livre de tarifas do Inter e simplifique a...

Leia mais
Para o empreendedor
MEI: saiba como regularizar a guia DAS

O pagamento mensal do documento garante acesso aos benefícios do MEI....

Leia mais
Para o empreendedor
Afinal, MEI precisa de contador?

É necessário um contador para abrir e manter o registro do MEI? A reposta é...

Leia mais
Para o empreendedor
CNAE: saiba o que é e como consultar

Entenda porque o CNAE é essencial para sua empresa e saiba como escolher o ideal...

Leia mais
Para o empreendedor
Cartão de crédito para empresas Inter de A a Z

O cartão PJ do Inter foi feito para você que precisa organizar sua rotina financeira...

Leia mais
Para o empreendedor
MEI declara Imposto de Renda?

Você é MEI e quer saber se está em dia com suas obrigações fiscais? Confira...

Leia mais