Certidão de Matrícula de imóvel: o que é, para que serve e como emitir

Assim como cada brasileiro possui um RG (Registro Geral), sequência numérica necessária para identificação e acesso a serviços públicos e à emissão de outros documentos como CPF e passaporte, por exemplo, os imóveis também precisam ter a sua matrícula. Mas você sabe o que é, para que serve e como emitir? Neste artigo, vamos te explicar tudo. Fique tranquilo 😉

A matrícula de imóvel é um documento oficial que deve constar o histórico de uma propriedade. Nesse documento, algumas informações como localização, dimensão do espaço, hipotecas, transações de compra e venda e até ações judiciais são registradas.

Ou seja: assim como nós temos o nosso RG, cada imóvel deve ter a sua matrícula com seu número específico, muitas vezes utilizado também para consultas naqueles casos em que uma pessoa tem o interesse de efetivar a compra de um determinado bem. Com o documento, dá para saber todo o histórico daquela propriedade.

Para que serve a certidão de matrícula de imóvel?

Imagine que você seja essa pessoa interessada em comprar um imóvel e, de fato, conclui a transação. Nesse momento está uma das razões mais importantes dessa matrícula: comprovar que você é o verdadeiro proprietário daquele espaço. A atualização ocorre, é bom lembrar, no cartório de registro de imóveis mais próximo.

Por constar todo o seu histórico, inclusive transações de compra e venda e ações judiciais, muitos bancos podem consultar essas informações apenas com o número do documento.

Quando emitir esse documento?

Sabemos que todo imóvel precisa ter sua matrícula registrada em cartório. Mas, outro ponto importante é que esse documento precisa ser atualizado. Pense que você vendeu sua propriedade e o comprador, para comprovar que é o novo dono, tenha que atualizar aquele registro. É crucial ter as informações mais recentes assinaladas.

Além disso, a certidão, quando atualizada e emitida, vale por no máximo 30 dias. Por isso, caso haja um novo incremento, esse documento precisa ser renovado, também no cartório em que está catalogado.

Há algumas possibilidades. Na primeira, você pode ir até ao cartório de registros de imóveis mais próximo de sua casa, ou naquele de sua preferência. Na segunda, dá para iniciar o processo de maneira on-line, intermediada por sites que realizam esse tipo de serviço e encaminham o documento, seja pelo e-mail ou por correios. Uma taxa deverá ser cobrada para a emissão desse documento.

Antes de tudo, é necessário que saiba em qual cartório está registrado aquele imóvel. Essa informação, em mãos, é importante para que você saiba desde então, onde fazer a busca. Em Minas Gerais, por exemplo, outras referências podem ser encontradas no site da CRI-MG (Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais). Em São Paulo e no Rio de Janeiro, no Saec (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado).

Chegando no cartório desejado, você deve solicitar a matrícula e, para isso, pagar um preço – tabelado por estado. Em 2022, há preços que variam entre R$ 50 e R$ 80, por exemplo. Mas fique atento: em alguns cartórios, o valor não pode ser pago em cartão. Sendo assim, tenha o dinheiro também em espécie.

Assim que atualizada e emitida, a matrícula de imóvel tem uma validade de 30 dias. Por isso, caso esse prazo seja encerrado e você precise do registro, uma nova emissão pode ser necessária.

Outras dúvidas podem surgir em relação à matrícula de imóveis. Qual é a diferença desse documento com o contrato, por exemplo? E com a escritura? Vamos te explicar.

Contrato de compra e venda

Sabendo que a matrícula de imóvel contempla dados históricos daquela propriedade, é mais fácil entender sua diferença para o contrato de compra e venda. É que, basicamente, é como se esse trato fosse apenas uma parte do todo.

Afinal, esse é o documento que demonstra, apenas, a transação formalizada entre quem vendeu e quem comprou. Ou seja, informações como as condições de pagamento, detalhamento do imóvel, dados das duas partes no caso etc.

Mas não é só isso. Esse contrato, assim como a matrícula, também precisa ser legitimado em um cartório de imóveis para ajudar a confeccionar, inclusive, a matrícula que tanto falamos e garantir que aquela propriedade seja entregue oficialmente ao novo dono.

Escritura de imóvel

Nós já explicamos aqui, neste post, que na compra de um imóvel cada documento tem um papel diferente e que ao mesmo tempo em que o contrato indica o compromisso que deverá ser cumprido por ambas as partes, a escritura e o registro, juntos, conferem a propriedade ao comprador.

Sendo assim, a escritura confirma a transação de compra e venda e o registro mostra quem é o atual proprietário. Depois disso, é importante que o comprador se dirija até o cartório de registro de imóveis para registrar a propriedade em seu nome. Atenção, o valor do registro é tabelado pelo governo estadual. Confira antes!

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