O empreendedorismo está no sangue do brasileiro e isso não é novidade para ninguém! Milhares de brasileiros possuem sua própria empresa devidamente regularizada e muitos autônomos estão formalizando seu pequeno negócio em busca de serviços disponíveis somente para pessoa jurídica e, também, para facilitar o acesso a benefícios previdenciários. Segundo o SEBRAE, somente em 2021 foram abertas no Brasil mais de 3,1 milhões de empresas registradas como MEI.

Porém, apesar de ser um modelo empresarial bastante popular, o MEI ainda é um tema que gera diversas dúvidas nos futuros ou até mesmo nos mais experientes empreendedores. Caso você seja uma dessas pessoas, esse conteúdo é para você! Continue a leitura! 😀

O que é MEI?

MEI é um modelo empresarial simplificado enquadrado no Simples Nacional e é a sigla para Microempreendedor Individual. Esse tipo de natureza jurídica foi criado em 2009 para formalizar o trabalho de profissionais autônomos e pequenos empreendedores.

Dentre as suas principais vantagens estão a praticidade para abertura do CNPJ e da conta bancária para pessoa jurídica, a possibilidade de realizar empréstimos e de emitir notas fiscais, além do acesso a diversos benefícios da Previdência Social.

Como funciona o modelo?

Mesmo que seja um modelo empresarial facilitado, o empreendedor precisa que seu negócio atenda algumas condições para se tornar MEI. Essas condições, por sua vez, estão relacionadas ao limite de faturamento anual da empresa, à quantidade de funcionários contratados e à atividade econômica realizada.

Veja abaixo se o seu pequeno negócio pode ser caracterizado como MEI.

Qual o limite de faturamento do MEI?

O MEI possui um limite de faturamento bruto anual de R$ 81.000,00, porém esse limite pode mudar em breve.

Caso o microempreendedor se inscreva como MEI após o início do ano corrente, o seu limite de faturamento deve ser proporcional ao número de meses em que ele atuou de forma regularizada. Para saber o limite de faturamento bruto nessa situação basta que você multiplique o número de meses em atividade como MEI por R$ 6.750,00.

É muito importante estar atento ao limite de faturamento. Isso porque se o MEI ultrapassar o valor de faturamento definido para a categoria, ele deverá migrar para outro modelo empresarial. Nessa situação, o microempreendedor deverá procurar um contador para realizar seu desenquadramento para ME ou EPP e escolher um novo regime tributário. As principais opções disponíveis são:

MEI caminhoneiro

No dia 31 de dezembro de 2021 foi sancionada a lei para regulamentar o MEI caminhoneiro. Ainda que seja o mesmo modelo empresarial que o MEI convencional, o seu faturamento é diferente.

O limite de faturamento anual bruto para MEI caminhoneiro é de R$ 251.600,00.

Quem pode ser MEI?

Para tornar-se um MEI é necessário que o empreendedor:

  • Não possua sócios e não seja dono de outra empresa;
  • Possua faturamento bruto anual de no máximo R$ 81.000,00;
  • Possua apenas 1 funcionário;
  • Seja maior de 18 anos.

E não é só isso! Para que o autônomo seja enquadrado como MEI é preciso que sua área de atuação profissional esteja na lista oficial da categoria. Ao ser formalizado como MEI, o microempreendedor poderá ter vários CNAEs atrelados ao seu CNPJ, sendo possível registrar até 15 atividades econômicas além da principal da empresa.

É importante lembrar que trabalhadores com vínculo empregatício com alguma empresa podem se tornar Microempreendedores individuais. No entanto, os servidores públicos estaduais e municipais deverão analisar as regras do seu estado ou município para saber se eles podem ser enquadrados como MEI.

Pensionistas e servidores públicos federais em atividade e estrangeiros com visto provisório não possuem autorização para atuar com MEI.

Quanto custa o MEI?

Para abrir um MEI, o empreendedor não terá nenhum custo. Porém, todo MEI deverá pagar mensalmente a guia do DAS, que por sua vez tem um valor fixo.

Desde fevereiro de 2022, o DAS possui um valor entre R$ 61,60 e R$ 66,60 independentemente do número de notas fiscais que a empresa emitir no mês. O valor a ser pago varia de acordo com o tipo de empresa que o MEI se enquadra.

  • Comércio ou Indústria (R$61,60 = R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • Prestação de serviços (R$65,60= R$60,60 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • Comércio e Serviços (R$66,60= R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

MEI declara imposto de renda?

Não são todos os MEI precisam fazer a declaração de imposto de renda como pessoa física. Somente os MEI que tiverem rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.550,70 no ano anterior são obrigados a entregar a DIRPF.

Todo MEI deve declarar o DASN SIMEI?

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, mais conhecida como DASN SIMEI, é obrigatória para todos os empreendedores enquadrados como MEI.

Deve ser feita anualmente, mesmo caso sua empresa MEI não tenha faturado no ano anterior.

A entrega do DASN SIMEI é feita gratuitamente pela internet e deve ser entregue até o dia 31 de maio.

MEI precisa emitir nota fiscal?

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando realiza uma transação comercial com outra pessoa jurídica. Para transações comerciais com pessoa física, a emissão da nota fiscal não é obrigatória.

Como emitir nota fiscal?

O MEI consegue emitir facilmente uma nota fiscal. Basta que ele solicite uma autorização na Secretária da Fazenda do estado de registro da empresa para que seu CNPJ tenha autorização para fazer tal emissão. Quando a empresa estiver presente em mais de um estado é necessário que o MEI solicite a autorização na Secretária da Fazenda de cada um dos estados envolvidos.

Além disso, cada município possui um sistema de emissão de nota fiscal único e, por isso, é importante consultar a prefeitura de sua cidade para saber qual procedimento é utilizado na sua localidade e qual sistema é utilizado para realizar a emissão.

Nesse sentido, para emitir a nota fiscal é preciso conferir as orientações oferecidas pela prefeitura municipal no seu site e seguir os passos informados.

Quais são seus benefícios?

O MEI oferece vários benefícios aos microempreendedores. Veja abaixo os principais.

  • Abertura de conta MEI;
  • Recolhimento do INSS através do DAS;
  • Facilidade para emissão de Nota Fiscal;
  • Isenção sobre tributos federais como PIS, IPI e Imposto de renda;
  • Possibilidade de contratação de um empregado;
  • Facilidade para conseguir crédito;
  • Contratação de plano de saúde através do CNPJ;
  • Maquininha de cartão Granito;
  • Cartão de crédito empresarial;
  • Aposentadoria;
  • Auxílio-acidente, doença, maternidade e reclusão;
  • Apoio técnico oferecido pelo SEBRAE.

Como abrir um MEI?

Para realizar a abertura de um MEI, você precisa:

  • Acessar o Portal do Empreendedor;
  • Pressionar o botão "quero ser MEI" e logo após em "formalize-se";
  • Realizar o cadastro no Portal Gov.br;
  • Preencher o cadastro no Portal do Empreendedor informando seus dados pessoais (RG, CPF, Título de eleitor e Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial) e os dados da sua empresa (nome fantasia, tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado);
  • Seguir os demais passos indicados para que o CCMEI e o CNPJ sejam gerados.

>> Clique aqui e saiba o passo a passo completo para abrir o seu MEI! 

Como regularizar o MEI em atraso?

Para regularizar o MEI em atraso, você deve:

  • Acessar o Programa Gerador do DAS;
  • Clicar em "Consulta Extrato/Pendências", posteriormente em "Consulta Pendências no Simei" e gerar o DASN;

É possível parcelar sua dívida em até 60 vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00.

Como cancelar o MEI?

Para dar baixa em um MEI, você precisa:

  • Acessar o Portal do Empreendedor e informar seu login e senha Gov.br;
  • Clicar em "Já sou MEI";
  • Clicar na opção "Baixa de MEI" e em seguida em "Solicitar baixa";
  • Preencher a declaração de baixa;
  • Fazer a emissão do CCMEI de baixa.

Conta digital MEI Inter Empresas

A conta MEI Inter empresas é 100% online, gratuita, livre de tarifas e cabe na palma da sua mão!

Com o Super App do Inter, você tem acesso a diversos serviços para potencializar seu negócio. Veja abaixo alguns dos principais.

  • Atendimento digital eficiente;
  • Câmbio;
  • Cartão de débito e crédito (sob análise) com cashback no pagamento da fatura;
  • Gestão de cobranças e de boletos de cobrança;
  • Investimentos;
  • Maquininha de cartão;
  • Pix ilimitado e gratuito;
  • Seguros;
  • E muito mais!

Como abrir conta MEI Inter Empresas?

Para abrir uma conta digital para o seu pequeno negócio, o procedimento é muito simples!

  • Solicite a abertura da sua conta digital Inter para pessoa física (Caso você já tenha, ótimo! Pule para o próximo passo);
  • Acesse o Menu do seu app Inter, clique em Conta digital MEI e siga o passo a passo.

Prontinho! Viu como é fácil?

Não perca tempo, abra já sua conta digital MEI Inter e simplifique a gestão do seu negócio!

Perguntas frequentes sobre MEI

O que é MEI e como funciona?

MEI é um modelo empresarial simplificado enquadrado no Simples Nacional e foi desenvolvido para formalizar o trabalho de profissionais autônomos. Possibilita que os autônomos tenham acesso a um CNPJ, abram uma conta bancária MEI, emitam nota fiscal e acessem diversos benefícios da Previdência Social. 

Quem pode ser MEI?
  • Empreendedores que não possuam sócios e não sejam donos de outra empresa;
  • Empreendedores cuja empresa possua faturamento bruto anual de no máximo R$ 81.000,00 e apenas um funcionário;
  • Empreendedores com mais de 18 anos;
  • Empreendedores com área de atuação presente na lista oficial da categoria;

É importante lembrar que trabalhadores com vínculo empregatício com alguma empresa podem se tornar MEI.

Como abrir MEI?

Para realizar a abertura de um MEI, você precisa:

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Clique em "quero ser MEI" e logo após em "formalize-se";
  • Faça o cadastro no Portal Gov.br;
  • Informe seus dados pessoais (RG, CPF, Título de eleitor e Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial) e os dados da sua empresa (nome fantasia, tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado);
  • Siga os demais passos indicados para que o CCMEI e o CNPJ sejam gerados.
Quanto custa o MEI?

A guia DAS MEI possui um valor fixado entre R$ 61,60 e R$ 66,60. O valor a ser pago varia de acordo com o tipo de empresa que o MEI se enquadra.

  • Comércio ou Indústria (R$61,60 = R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • Prestação de serviços (R$65,60= R$60,60 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • Comércio e Serviços (R$66,60= R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Como cancelar o MEI?
  • Acesse o Portal do Empreendedor e informe seu login e senha Gov.br;
  • Clique em "Já sou MEI";
  • Clique na opção "Baixa de MEI" e em seguida em "Solicitar baixa";
  • Preencha a declaração de baixa;
  • Faça a emissão do CCMEI de baixa.
Assine nossa newsletter

Receba conteúdos completos sobre investimentos, educação financeira e novos produtos

Gostou? Compartilhe
Assuntos relacionados
Para o empreendedor
Digital e sem tarifas: Saiba tudo sobre a Conta MEI do Inter

Entenda como funciona a nossa conta para microempreendedores. ...

Leia mais
Para o empreendedor
Pessoa Física x Pessoa Jurídica: quais as diferenças?

Quando você abre uma empresa você se torna uma pessoa jurídica. Você sabe o que...

Leia mais
Para o empreendedor
7 dúvidas frequentes sobre MEI

Respondemos os questionamentos para quem quer se tornar um microempreendedor....

Leia mais
Para o empreendedor
Como dar baixa no MEI: Aprenda o passo-a-passo

Desistiu de ter uma empresa? Dar baixa no CNPJ é essencial para não acumular dívidas....

Leia mais
Para o empreendedor
Entenda como funciona o cartão de crédito para MEI

Saiba para que serve o cartão de crédito para MEI e veja se ele...

Leia mais
Para o empreendedor
MEI: saiba como regularizar a guia DAS

O pagamento mensal do documento garante acesso aos benefícios do MEI....

Leia mais
Para o empreendedor
Você não precisa pagar para registrar seu MEI

Cuidado com os golpes e fraudes na hora do cadastro. ...

Leia mais
Para o empreendedor
Passo a passo simples e completo de como abrir MEI

Para abrir um MEI o procedimento é simples prático e 100% online. ...

Leia mais
Para o empreendedor
MEI caminhoneiro: tudo que você precisa saber para abrir o seu

O MEI caminhoneiro permite que os caminhoneiros autônomos atuem como microempreendedores individuais e tenham acesso...

Leia mais
Para o empreendedor
Está com dívidas em seu MEI? Saiba como regularizar seu CNPJ!

Saiba o passo a passo para regularizar o seu MEI e evite prejuízos....

Leia mais
Para o empreendedor
Digital e sem tarifas: Saiba tudo sobre a Conta digital MEI do Inter

Uma conta digital para MEI oferece serviços de gestão e movimentação financeira de forma 100%...

Leia mais
Para o empreendedor
Aposentadoria MEI: como funciona?

Assim como trabalhadores de carteira assinada quem é microempreendedor individual possui a chamada cobertura da...

Leia mais
Para o empreendedor
Como abrir conta MEI no Inter?

Abra sua conta MEI 100% gratuita e livre de tarifas do Inter e simplifique a...

Leia mais
Para o empreendedor
Empréstimo para MEI: como funciona, como solicitar e opções

Neste artigo vamos te contar tudo o que você precisa saber para realizar seu empréstimo...

Leia mais
Para o empreendedor
Faturamento MEI em 2022: entenda as mudanças no limite

O faturamento bruto anual para MEI não deve ultrapassar R$ 81 mil. Caso esse limite...

Leia mais
Para o empreendedor
MEI declara Imposto de Renda?

Você é MEI e quer saber se está em dia com suas obrigações fiscais? Confira...

Leia mais
Para o empreendedor
O que é a DASN SIMEI e como declará-la?

DASN SIMEI: entenda sobre o imposto do microempreendedor e saiba como doclará-lo....

Leia mais
Para o empreendedor
Nome fantasia: veja como escolher o ideal

Nome fantasia é o nome popular de uma empresa. Aquele descrito na fachada de qualquer...

Leia mais