Para o empreendedor

MEI declara Imposto de Renda?

Publicado em 08/04/2021

Quem é MEI tem parte dos seus ganhos isentos de Imposto de Renda, mas isso não significa que não precisa prestar contas com a Receita Federal. Parece confuso?

Continue a leitura para tirar algumas dúvidas sobre o assunto e, se preferir, use o menu Acesso rápido para pular direto para a resposta que precisa (disponível apenas para desktop).

  1. Quem precisa declarar?
  2. Como declarar?
  3. O que acontece se não declarar?
  4. Como saber se eu tenho que declarar o Imposto de Renda para pessoa física?

1. Quem precisa declarar?

Antes de mais nada, é preciso separar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) da Declaração para Pessoa Jurídica. A DIRPF é obrigatória para qualquer pessoa que tenha tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado entre outras regras (veja todos os critérios aqui). 

Já a Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é obrigatória para todos os MEIs que tenham atuado pelo menos um dia em 2020, independentemente do faturamento. Ou seja, qualquer um que estava com o CNPJ ativo nesse período precisará declarar.

A declaração é feita via Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), e o prazo para entrega do documento vai até o dia 31 de maio.

2. Como declarar?

Na declaração de MEI não existem impostos a pagar ou a restituir, basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site da Receita
  2. Preencha o CNPJ da sua empresa;
  3. No campo Original selecione a opção 2020, clique em Continuar;
  4. Na próxima página preencha o valor da receita bruta de sua empresa, ou seja, quanto ela faturou no ano passado sem considerar as despesas. Fique atento para a distinção entre Produtos e Serviços: caso não tenha tido receita com uma das duas atividades, preencha o campo com R$0,00.
  5. Informe se sua empresa empregou alguém, além de você, em 2020;
  6. Por fim, o sistema listará os pagamentos de DAE feitos no ano anterior, clique em Transmitir;
  7. Pronto! Depois de finalizada a declaração, lembre-se de guardar o recibo pelo período de 5 anos.

3. O que acontece se você não declarar?

Como falamos lá no início do texto, o fato de ser isento do pagamento de Imposto de Renda, não significa que o MEI não tenha suas responsabilidades, como o pagamento mensal do DAE.

A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) serve para mostrar que sua empresa está em dia com as obrigações fiscais, portanto, ao deixar de fazê-la o microempresário fica sujeito a multa de até 20% sobre os valores dos tributos declarados.

4. Como saber se eu tenho que declarar o Imposto de Renda para pessoa física?

Se o MEI é sua única fonte de renda fica mais fácil responder essa pergunta. Você precisará fazer a declaração, apenas se seus rendimentos tributáveis ultrapassarem R$ 28.559,70.

O primeiro passo é encontrar o valor isento, que é garantido ao microempresário que opta por um modelo de tributação simplificado. Para isso, multiplique a receita bruta obtida pelo seu negócio pelo percentual de isenção, conforme o tipo de atividade exercida por sua empresa:

  • Comércio, indústria e transporte de carga: 8%
  • Transporte de passageiros: 16%
  • Serviços em geral: 32%

Agora vamos a um exemplo para ficar mais claro. Um MEI que se enquadra no setor de serviços e que faturou R$45 mil teria ganhos isentos de:

Lucro bruto x percentual de isenção

R$45.000 x 32 / 100 = R$14.400

Se essa mesma empresa teve uma despesa de R$7.000 ao longo do ano, o cálculo final ficaria:

Lucro bruto – valores isentos – despesas do negócio

R$45.000 – R$14.400 – R$ 7.000 = R$23.600.

Resumindo: esse microempreendedor (a) não precisaria fazer a Declaração de Pessoa Física.

Caso você tenha outra fonte de renda além do MEI, a resposta fica um pouco mais complexa: será necessário somar o valor obtido na conta acima (lembrando de atualizá-la com seus dados) com os rendimentos tributáveis recebidos de outras fontes como emprego, pensões, etc. O total da soma é o que você deverá declarar para a Receita.

Nesses casos, os rendimentos isentos deverão ser informados na ficha Rendimentos Isentos e não tributáveis, na opção Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

Existem outras situações em que a declaração é obrigatória, independentemente se sua empresa ficou abaixo do teto de isenção, como:

  • Pessoas que receberam auxílio emergencial ou saque emergencial do FGTS e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$22.847,86 (incluindo dependentes)
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valores acima de R$ 40 mil;
  • Pessoas que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizaram operações na Bolsa de Valores
  • Em atividade rural, tiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50;
  • Pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil;

Ainda em dúvida sobre os rendimentos tributáveis? Aqui a gente te explica!

IMPORTANTE: O prazo para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) termina no dia 31 de maio, enquanto o prazo de entrega para a Declaração de Imposto sobre a renda de pessoa física, que antes era até 30 de abril, foi estendido para 31 de maio. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal.

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