O Governo Federal divulgou um novo decreto referente à criação do DNI – Documento Nacional de Identificação, unificado em todo Brasil. O objetivo é utilizar do CPF como identificação única do cidadão.

O documento foi pensado no comportamento digital e, por isso, poderá ser acessado em dispositivos móveis e sua emissão será gratuita.

Por que uma nova Carteira de Identidade?

Atualmente cada estado brasileiro emite seu próprio registro. Por conta disso é possível que cada cidadão tenha pelo menos 27 números de identificação.

Ao padronizar a identificação em um único ambiente, acredita-se que as chances de atos como falsidade ideológica e outros golpes sejam reduzidas.

Outro ponto está voltado para os requisitos de integridade e segurança, com o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nos órgãos envolvidos.

Como será a nova Carteira de Identidade Brasileira?

O DNI será patronizado em todo território brasileiro.

Haverá a junção de diversos documentos de identificação como:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • CNH;
  • Carteira de trabalho;
  • NIS/PIS/PASEP;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão militar;
  • Cartão nacional de saúde;
  • Tipo sanguíneo.

Também será possível acrescentar, no DNI, informações de saúde, mediante comprovação médica. Ou seja, é possível registrar doenças, intolerâncias à medicamentos ou declarar-se como doador de órgãos.

O cidadão com TEA (transtorno do espectro  autista) também poderá incluir a informação no registro, que será sinalizado com o símbolo do autismo.

Quando começa a valer a nova Carteira de Identidade?

O estado do Acre foi selecionado para a implementação do projeto piloto.

A expectativa é que entre em vigor em 1º de março de 2022 e os institutos de identificação terão até 06 de março de 2023 para se adequarem.

Enquanto isso, os documentos continuarão sendo emitidos como de costume, a diferença será no formato e padrão da emissão.

Após a emissão do novo documento, sua validade será de 10 anos. Para as pessoas acima de 60 anos de idade, o antigo RG será válido por tempo indeterminado.

Já aos cidadãos menores de 60 anos poderão utilizar o documento atual (modelo antigo) por até 10. Ou seja, os documentos não serão desconsiderados imediatamente.

Para as crianças e jovens de até 12 anos o documento será válido por cinco anos.

Como solicitar a Nova Carteira de Identidade?

Cada estado ficará responsável pela emissão da DNI, portando, poderá haver diferenciações nos processos conforme a região.

A emissão será gratuita e as secretarias têm até o dia 03 de março de 2023 para se adequarem.

A mudança no processo acontecerá de forma gradativa.

Viagens internacionais

A nova identidade também será válida para viagens ao exterior.

Na identificação haverá um código padrão com leitura para os equipamentos usados neste tipo de viagem. Este código (MRZ) é o mesmo utilizado em passaportes, com acesso à leitura de dados fundamentais de cada pessoa.

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