O Governo Federal divulgou um novo decreto referente à criação do DNI – Documento Nacional de Identificação, unificado em todo Brasil. O objetivo é utilizar do CPF como identificação única do cidadão.
O documento foi pensado no comportamento digital e, por isso, poderá ser acessado em dispositivos móveis e sua emissão será gratuita.
Por que uma nova Carteira de Identidade?
Atualmente cada estado brasileiro emite seu próprio registro. Por conta disso é possível que cada cidadão tenha pelo menos 27 números de identificação.
Ao padronizar a identificação em um único ambiente, acredita-se que as chances de atos como falsidade ideológica e outros golpes sejam reduzidas.
Outro ponto está voltado para os requisitos de integridade e segurança, com o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nos órgãos envolvidos.
Como será a nova Carteira de Identidade Brasileira?
O DNI será patronizado em todo território brasileiro.
Haverá a junção de diversos documentos de identificação como:
- RG;
- CPF;
- Título de eleitor;
- CNH;
- Carteira de trabalho;
- NIS/PIS/PASEP;
- Certidão de nascimento;
- Certidão militar;
- Cartão nacional de saúde;
- Tipo sanguíneo.
Também será possível acrescentar, no DNI, informações de saúde, mediante comprovação médica. Ou seja, é possível registrar doenças, intolerâncias à medicamentos ou declarar-se como doador de órgãos.
O cidadão com TEA (transtorno do espectro autista) também poderá incluir a informação no registro, que será sinalizado com o símbolo do autismo.
Quando começa a valer a nova Carteira de Identidade?
O estado do Acre foi selecionado para a implementação do projeto piloto.
A expectativa é que entre em vigor em 1º de março de 2022 e os institutos de identificação terão até 06 de março de 2023 para se adequarem.
Enquanto isso, os documentos continuarão sendo emitidos como de costume, a diferença será no formato e padrão da emissão.
Após a emissão do novo documento, sua validade será de 10 anos. Para as pessoas acima de 60 anos de idade, o antigo RG será válido por tempo indeterminado.
Já aos cidadãos menores de 60 anos poderão utilizar o documento atual (modelo antigo) por até 10. Ou seja, os documentos não serão desconsiderados imediatamente.
Para as crianças e jovens de até 12 anos o documento será válido por cinco anos.
Como solicitar a Nova Carteira de Identidade?
Cada estado ficará responsável pela emissão da DNI, portando, poderá haver diferenciações nos processos conforme a região.
A emissão será gratuita e as secretarias têm até o dia 03 de março de 2023 para se adequarem.
A mudança no processo acontecerá de forma gradativa.
Viagens internacionais
A nova identidade também será válida para viagens ao exterior.
Na identificação haverá um código padrão com leitura para os equipamentos usados neste tipo de viagem. Este código (MRZ) é o mesmo utilizado em passaportes, com acesso à leitura de dados fundamentais de cada pessoa.
