Para o empreendedor

Novo MEI: O que pode mudar?

Publicado em 27/08/2021

Se o futuro do mercado está no digital é necessário ampliar o olhar para quem depende dessa nova realidade. Pensando nisso, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou oficialmente que criará um sistema semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI). A intenção é formalizar as pessoas que trabalham por aplicativo.

Entenda o que muda! 

MED: uma nova proposta

A ideia da “nova MEI” é formalizar tanto aqueles que trabalham por aplicativo quanto quem trabalha de maneira totalmente remota. O objetivo é garantir proteção social ao profissional autônomo com essas características.

Mas não se engane. O projeto não busca trazer esses trabalhadores para o MEI tradicional. A iniciativa visa criar mais um sistema, chamado Microempreendedor Digital (MED). Ele chegaria para regular atividades que, segundo o próprio ministério, tem a sua origem totalmente desregulada e, portanto, precisa de ajustes.

Para se ter ideia, uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostrou que o Brasil tem 32,4 milhões de pessoas que utilizam algum tipo de aplicativo para trabalhar. Isso representa 20% da população adulta do país.

MEI atualizado: aumento do limite e número de empregados

Na primeira quinzena de agosto, em paralelo ao projeto do MED, uma proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) e de relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê o aumento no limite para ser MEI. O novo valor subiria de R$ 81 mil para R$ 130 mil/ano. A aprovação do projeto de lei foi unânime e o texto segue agora para a votação na Câmara dos Deputados.

A medida também altera de 1 para 2 a quantidade de empregados que o MEI pode contratar. Detalhe: o empregado em questão pode receber, no máximo, um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional que ele integra.

E em casos de afastamento? Afastamentos legais de um ou dos dois empregados cadastrados pelo MEI têm a autorização da contratação de empregados substitutos por período estabelecido e em número equivalente ao de afastados.

Ainda têm dúvidas sobre o MEI?

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