De olho no mercado

O que é ICMS?

Publicado em 25/10/2021

Os tributos são pagamentos obrigatórios que incidem em diversas situações do nosso cotidiano e caso sejam ignorados, podem trazer diversos problemas. Se você é empreendedor, sabe o quão importante é se manter em ordem com a tributação, principalmente para evitar problemas com o fisco.

Um dos impostos mais famosos é o ICMS, que incide em várias operações comerciais e pode gerar diversas dúvidas. Para saber mais sobre ele, é só continuar a leitura.

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo estadual cobrado quando há comercialização de produtos ou serviços, incluindo bens importados.

O ICMS foi regulamento pela Lei Complementar nº 87/1996 e é a partir dessa cobrança na circulação de mercadorias que vem grande parte da arrecadação das unidades estaduais.

Como ele está presente em todas as etapas da comercialização, o valor do imposto já está embutido no valor do produto no momento da venda.

Quem paga o ICMS?

O ICMS é um dos impostos obrigatórios para o empreendedor e qualquer empresa ou comerciante que participe da cadeia de circulação de produtos e serviços, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI).

Porém, não é todo tipo de mercadoria tem incidência do ICMS. Abaixo você confere quais tem e quais são isentas:

Há incidência do ICMS

  • Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
  • Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
  • Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
  • Sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;
  • Sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
  • Sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Não há incidência do ICMS

  • Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
  • Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;
  • Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
  • Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • Operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar;
  • Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;
  • Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;
  • Operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;
  • Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

Cálculo do ICMS

Antes de fazer o cálculo do ICMS é importante salientar que existem dois tipos básicos de operação: entre municípios do mesmo estado e interestadual. Cada uma delas requer um tipo de cálculo diferente e possuem alíquotas diferentes.

- Em um mesmo estado

Quando as vendas são realizadas no mesmo estado, a alíquota do ICMS é aquela que vale no estado. Como cada estado possui uma alíquota diferente, abaixo você confere uma tabela com o ICMS para cada um deles:

Localidade Valor cobrado de ICMS
  Acre 17%
  Alagoas 18%
  Amapá 18%
  Amazonas 18%
  Bahia 18%
  Ceará 18%
Distrito Federal 18%
Espírito Santo 17%
Goiás 17%
Maranhão 18%
Mato Grosso 17%
Mato Grosso do Sul 17%
Minas Gerais 18%
Pará 17%
Paraíba 18%
Paraná 18%
Pernambuco 18%
Piauí 18%
Rio Grande do Norte 18%
Rio Grande do Sul 18%
Rio de Janeiro 20%
Rondônia 17,5%
Roraima 17%
Santa Catarina 17%
São Paulo 18%
Sergipe 18%
Tocantins 18%

Sabendo o valor do ICMS do seu estado, é só fazer o cálculo:

Valor do produto X Alíquota

Por exemplo, se um produto custa R$100,00 e ele será vendido no estado de Minas Gerais, que possui uma alíquota de 18%, a conta final ficará:

100,00 x 0,18 = 18,00

Portanto, o valor final do ICMS desse produto será de R$18,00.

- Entre estados diferentes

Já o cálculo feito para comércio interestadual é um pouco mais complicado. Isso porque, é preciso fazer a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem.

Fazendo dessa forma, o cálculo se torna mais justo entre os estados — que é o objetivo do DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS).

O DIFAL é um instrumento que existe para que a circulação de mercadorias e a arrecadação de cada estado seja mais equilibrada. Afinal, sem ele, os estados com menor alíquota de imposto venderiam produtos mais baratos, prejudicando a competividade.

Além disso, a partir de 2019, também ficou estipulado pelo DIFAL que o valor da alíquota será destinado totalmente ao estado de destino.

Agora que você já está por dentro, vamos as contas!

Inicie calculando o valor de base. Ele inclui todas as despesas relacionadas ao produto, como frete, possíveis descontos, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outros.

Valor de base = Valor do produto + Frete + Outras Despesas – Descontos + IPI

Depois, calcule a ICMS de origem:

Valor de base x Alíquota interestadual = ICMS de origem

*O valor da alíquota interestadual de cada estado você encontra no Site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Por fim, a ICMS de destino:

(Valor de base x Alíquota interna) - ICMS de origem = ICMS de destino

Pronto! Esse será o valor arrecadado pelo estado destinatário referente ao ICMS.

Como fazer o pagamento desse imposto?

Se você é empreendedor provavelmente já ouviu falar do Simples Nacional. Esse é o nome abreviado ao “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”.

Quando a sua empresa é cadastrada no portal do Simples Nacional, o pagamento do ICMS vai estar incluído na guia do Simples Nacional, junto a outros tributos.

Se não for o caso, é necessário que sua empresa faça o cadastro no site da Secretaria do Estado da Fazenda. Lá, você vai encontrar a via de pagamento referente ao ICMS e obter outras informações sobre a tributação.

Lembrando que o não pagamento do ICMS pode trazer problemas com o fisco. Caso isso aconteça e sua empresa fique inadimplente, será preciso pagar todos os atrasos acrescidos com juros fixados a Taxa Selic.

O gasto com tributação é mais uma das despesas que se deve considerar ao abrir um negócio. Afinal, empreender requer pensar em tudo que seja vantajoso para sua empresa, inclusive economizar.

Para tornar tudo mais fácil e sem burocracia, conheça a Conta Inter PJ. Uma conta gratuita e cheia de vantagens para sua empresa continuar crescendo!

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