O Que É ITBI?

O Imposto Sobre Transmissão de Bens, ou apenas ITBI, é um imposto municipal que deve ser pago sempre que ocorre um compra, venda ou transferência do imóvel para o nome de outra pessoa.

Nesse artigo você vai aprender mais sobre o ITBI, como calcular o valor do imposto, descontos e outros detalhes sobre o registro de imóveis!

ITBI significa Imposto Sobre Transmissão de Bens. Esse imposto é recolhido quando ocorre transferência de imóvel realizada inter vivos, ou seja, entre pessoas vivas. Já quando a transferência acontece por motivos de herança ou doação o tributo cobrado é o ITCMD -  Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação.

O ITBI é regulamentado pelo Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal de 1988, sendo seu pagamento indispensável para concretizar a transferência do imóvel para um novo dono. Em caso de não pagamento a documentação do imóvel não pode ser liberada.

Além da regulamentação pela Constituição, cabe aos estados e municípios a elaboração de leis que especificam a alíquota do cálculo do ITBI, bem como outras especificidades.

O cálculo do ITBI é feito com base no valor de mercado do imóvel (valor venal) e na alíquota do imposto definido pelo seu município que varia entre 2 e 3%.

Para saber o valor venal do seu imóvel basta consultar a guia do IPTU. Já para saber a alíquota praticada no seu município, consulte o site da Prefeitura da sua cidade.

Confira abaixo as taxas de ITBI praticadas nas capitais brasileiras!

Simulação ITBI

Para simular o valor do ITBI basta fazer a multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota praticada na sua cidade. Por exemplo, para um imóvel de R$300.000,00 em um município onde a taxa do ITBI é 2% temos:

300.000 (valor venal) x 2% (taxa) = 6.000.

Sendo assim, o valor do ITBI para este imóvel será de R$6.000,00.

ITBI no Inter

No Inter você pode incluir o valor do ITBI no seu financiamento, assim o valor do imposto será diluído nas parcelas do seu financiamento!

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O prazo para o pagamento do ITBI varia de um município para outro. Alguns locais optam pela cobrança antes da lavratura da escritura pública e outros após o registro do imóvel. Para conferir quando pagar o ITBI na sua cidade acesse o site da Prefeitura.

Para emitir a guia do ITBI você deve acessar o site da Prefeitura da sua cidade, buscar pelas informações relacionadas ao ITBI e emitir o boleto. Lembre-se, você precisará dos dados da sua conta no gov.br (site destinado a serviços públicos digitais) para acessar o sistema.

ITBI pode ser parcelado?

Alguns municípios permitem o parcelamento do ITBI até em até 12x. Como a regulamentação do ITBI é de responsabilidade de cada município você deve verificar a possibilidade de parcelamento no site da Prefeitura da sua cidade.

Desconto ITBI primeiro imóvel

Quem fez um financiamento imobiliário pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), incluído o programa Minha Casa Minha Vida, pode ter desconto de até 50% em taxas como o ITBI, de acordo com a Lei 6.941 de 1981.

Para garantir esse desconto o proprietário deve preencher uma declaração de próprio punho em cartório afirmando que a compra se trata de um primeiro imóvel. Além disso, o imóvel em questão deve ter fins residenciais exclusivamente.

O ITBI comumente é pago pelo comprador. No entanto, é possível que comprador e vendedor negociem o pagamento do imposto, deixando os termos acordados registrados em contrato.

Para imóveis comprados na planta o ITBI também deve ser pago. Para calcular o valor do imposto você deve considerar o valor do imóvel pronto, ou seja, seu valor venal. Verifique na Prefeitura se o pagamento deve ser feito antes da lavratura da escritura pública ou depois.

Após o pagamento do ITBI você deve fazer o registro do imóvel. O registro de imóvel é o documento que formaliza a transferência do bem, sendo reconhecida sua propriedade.

O registro é indispensável e deve ser feito em um Cartório de Registro de Imóveis. A documentação necessária para fazer o registro de imóvel varia de acordo com o tipo da propriedade e você pode consultar a documentação necessária com o próprio cartório.