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O que é margem consignável do empréstimo consignado?

Publicado em 07/06/2021

Ao comparar as alternativas para crédito, o empréstimo consignado acaba se tornando uma das mais vantajosas. Primeiro, porque o desconto das parcelas é feito direto na folha de pagamento, o que te deixa mais tranquilo. Segundo, porque é um crédito onde os juros são os mais baixos do mercado.

Aqueles que são aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, trabalhadores das forças armadas e trabalhadores de empresas privadas conveniadas, podem fazer a solicitação do empréstimo consignado. E agora com a nova lei que amplia o limite de crédito até o fim de 2021, é importante conhecer um dos conceitos mais importantes da modalidade: a margem consignável.

Continua a leitura que a gente explica tudo o que você precisa saber sobre ela.

O que é margem consignável?

A margem consignável é o limite de desconto que poderá ser feito na folha de pagamento do trabalhador ou pensionista. Ao fazer um empréstimo consignado a parcela do pagamento não pode superar esse limite, que foi criado justamente para evitar superendividamento e complicações para o solicitante.

Essa margem, segundo a Lei Nº 10.820, de 2003, permite que a parcela chegue a até 35% do valor do pagamento líquido. Lembrando que, 30% reservado para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado, salvo algumas exceções onde essa margem é diferenciada, devido á decretos e legislações de convênios específicos.

Um exemplo: caso uma pessoa receba mensalmente o valor líquido de R$5.000,00, retirando os descontos obrigatórios como IR e Pensão Alimentícia, por exemplo, isso quer dizer que o valor máximo da parcela de pagamento do empréstimo deverá ser de R$1.500,00 e do cartão de crédito consignado R$250,00.

Fazendo essa conta você chega na sua margem consignável total. Porém, se já houver algum empréstimo ativo é preciso descontar esse valor da parcela para saber o quanto ainda está disponível.

Onde posso consultar minha margem consignável?

Você também tem a opção de consultar diretamente na folha de pagamento. Para os pensionistas do INSS, basta acessar o portal Meu INSS e clicar em Extrato de Empréstimos Consignado. Lá estarão todas as informações, incluindo o quanto ainda está disponível na sua margem consignável.

Os servidores públicos podem consultar por meio do seu contracheque. Ou, para o caso dos servidores públicos federais, fazer a consulta do contracheque SIAPE.

Para quem é trabalhador assalariado de uma empresa privada pode ter acesso a essa informação também no contracheque ou no holerite. Caso não encontre, é só entrar em contato com o RH da sua empresa.

Qual foi a mudança em 2021?

Em março de 2021, foi aprovada a nova lei nº 14.131 que amplia a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%. Esse aumento de 5% visa possibilitar mais acesso a essa linha de crédito para os servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do INSS e evitar que eles recorram a outras alternativas que possuem juros mais elevados.

Lembrando que a lógica porcentual continua a mesma. Então, conforme a nova lei, será: 35% destinado a operações empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado.

Essa medida tem prazo de validade até o fim de 2021.

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