Ele está presente na vida de todos nós, influencia diretamente o nosso cotidiano e é tema constante de muitas conversas que temos todos os dias. Mesmo assim, sabemos muito pouco sobre sua origem e especificidades.

Estamos falando do salário mínimo, que é o valor base que todas as empresas devem pagar aos seus colaboradores.

O que é salário mínimo?

O salário mínimo é o menor pagamento mensal a que todos os trabalhadores têm direito por um serviço prestado. É o valor mais baixo que um empregador pode, por lei, remunerar seus funcionários para que estes tenham acesso a alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte.

O salário mínimo surgiu, entre outras razões, porque, eram pagos salários baixíssimos para mulheres e jovens em comparação com os valores pagos aos homens.

O berço dessa base é a Nova Zelândia, onde o salário mínimo nasceu em 1894. Depois disso, movimentos realizados por trabalhadores que buscavam melhores condições de vida em todo o mundo foram ganhando força e incentivando outros países, inclusive o Brasil.

Como surgiu o salário mínimo no Brasil?

Por aqui, o salário mínimo começou a ser discutido na década de 30, com a criação do Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

Em meio a criação da Constituição de 1934, a pauta ganhava cada vez mais força, mas a legislação específica sobre o salário mínimo começou a vigorar somente no Dia do Trabalho de 1940, sendo constituída pelo então presidente Getúlio Vargas.

Naquele tempo, o salário mínimo tinha 14 valores distintos para todo o país. Isso porque o Brasil tinha sido dividido em 22 regiões, equivalentes aos 20 estados da época somados ao território do Acre e ao Distrito Federal, com cada região sendo dividida em sub-regiões. E cada uma, num total de 50 sub-regiões, teve um valor.

Na ocasião, a razão entre o maior valor e o menor era de 2,67. No Rio de Janeiro, por exemplo, que era a capital do Brasil, o valor era quase três vezes o do Nordeste.

Com prazo de vigência de três anos, o valor base era de cerca de 240 mil réis. Dois anos depois, a moeda foi substituída pelo Cruzeiro, valendo em equivalência a mil réis – no processo, o centavo ainda seria criado.

Em 1943, o salário mínimo foi incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em 1963, foi estendido ao campo por meio do Estatuto do Trabalhador Rural. Ele foi nacionalmente unificado em maio de 1984 mas, desde 2000, a Lei Complementar 103 permite que os estados fixem pisos estaduais superiores ao mínimo nacional.

Apesar dos reajustes melhorarem ao longo das décadas seguintes e o poder de compra da população aumentar, foi apenas a partir de 1994, com o Plano Real e o fim da hiperinflação, que o salário mínimo voltou a se valorizar. Os preços se estabilizaram e o poder de compra passou a ser o maior desde os anos 1950.

Para que serve o salário mínimo?

Como dissemos, o salário mínimo é um direito que garante aos colaboradores (urbanos ou rurais) das empresas uma compensação mínima que é entendida como suficiente para arcar com as necessidades e despesas básicas do dia a dia, além de garantir que a população tenha um poder de compra.

Além disso, ele também serve como base de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro desemprego, abono do PIS/PASEP e cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.

Por isso, ele tem reajustes anuais e tende a aumentar a cada ano, seja apenas nominalmente ou com crescimento real.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 36% dos trabalhadores brasileiros recebem até um salário mínimo, o que representa 33,8 milhões de pessoas.

Como é estabelecido o valor?

Vários fatores são considerados na hora de calcular o salário mínimo. Isso significa que o reajuste não é fixo, embora a Constituição preveja que o governo federal deve corrigir o valor ao menos conforme a inflação acumulada no ano anterior.

O salário mínimo tem como base a economia do país, já que o valor deve corresponder ao custo de vida atual. Sendo assim, se a inflação estiver alta, espera-se que o aumento seja equivalente a essa taxa, embora isso nem sempre aconteça. O valor é reajustado anualmente, todo dia 1 de janeiro.

Até 2019, o cálculo considerava dois principais índices econômicos: o PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a oscilação de preços (inflação) num período específico.

Na etapa inicial, somava-se o percentual de crescimento real do PIB de dois anos atrás ao INPC vigente. O resultado era, então, aplicado ao valor vigente do salário mínimo. Se o PIB do país fosse negativo, considerava-se como zero no cálculo, para evitar que houvesse uma redução no valor final.

Esse modelo vigorou por oito anos. A partir de 2020, o cálculo mudou, e apenas o INPC tem sido tomado como referencial de reajuste.

Quem determina o valor do salário mínimo?

Embora represente um valor nacional unificado e determinado por lei, há variações estaduais em decorrência dos diferentes custos de vida e a necessidade de impulsionar setores específicos de acordo com a estratégia do governo.

Sendo assim, os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

Os estados que usam pisos salariais estaduais e não o nacional concentram-se no Sul e Sudeste, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de janeiro e São Paulo.

Salário Mínimo 2022

No começo de 2022, o valor básico passou de R$ 1.100 para R$ 1.212, aumentando 10,16%. Entretanto, o acúmulo da inflação, que é o aumento generalizado do preço de bens e serviços, dos 12 meses de 2021, ficou em torno de 10,74%. Ou seja, o salário mínimo subiu, mas não houve um aumento real.

Para o cálculo do valor vigente, o governo considerou a correção monetária pelo INPC de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021 estimada pelo Ministério da Economia, somando 10,18%.

Hoje, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

Evolução do salário mínimo no Brasil

Em 2002, o salário mínimo ficou estabelecido em R$ 200. Em 2003, reajustado em 20% para a inflação acumulada de 18,54%, teve aumento real de 1,23%. No ano seguinte, porém, o valor foi corrigido 8,33%, enquanto o INPC atingiu 7,06%.

Em 2005, contra uma inflação de 6,61%, o aumento foi de 15,38%. No outro ano, o aumento real no bolso do brasileiro foi de 13,04% - tendo em vista que o índice inflacionário correspondeu a 3,21% e o reajuste alcançou 16,67%.

Em 2007, o salário mínimo teve aumento real de 5,1%, já que o acréscimo ao valor foi de 8,57% antes os 3,30% da inflação naquele período. Em fevereiro de 2008, o mínimo subiu 9,21%, enquanto a inflação acumulada foi de 4,98%, aumento real de 4,03%. Em 2009, ano em que chegou a R$ 465, o ganho foi de 5,79%.

No ano de 2010, o mínimo passou a valer R$ 510, com alívio de 6,02% em relação ao ano anterior. Em 2011, mesmo com variação negativa do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009, o piso registrou ganho real de 0,37% e, em 2012, com repasse de 7,5% da alta do PIB de 2010 e arredondamento de valor, foi fixado em R$ 622,00.

Houve elevação para R$ 678 em janeiro de 2013, R$ 724 em 2014, R$ 788 em 2015 e R$ 880 em 2016. Em janeiro de 2017 passou a valer R$ 937,00, acumulando perda, no ano, de 0,10%, considerando a taxa anual do INPC, em 2016, de 6,58%.

Em janeiro de 2018, com o valor de R$ 954,00, a perda acumulada em 2017 e 2018 ficou em 0,34%. Em 2019, valendo R$ 998,00, o mínimo apresentou ganho de 1,14%. Já em 2020, foi fixado em R$ 1.039,00, que passou a valer em janeiro e, a partir de fevereiro, passou a ser de R$ 1.045,00.

Qual o salário mínimo de outros países?

As legislações referentes aos salários mínimos são relativamente novas em todos os países do mundo, tendo sido lançadas, em sua grande maioria, somente no século 20.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei foi aprovada somente em 1938. Atualmente, o valor mínimo pago aos trabalhadores do país é definido pelo Congresso Nacional, e não há reajuste anual.

Embora seja a maior economia do mundo, o país não está na lista de nações com os maiores salários mínimos do mundo, e o piso salarial está estagnado desde 2007, quando o valor passou de US$ 5,15 para US$ 7,25 por hora.

Como o valor é pago por hora trabalhada, os funcionários das empresas podem receber valores distintos a cada mês a depender da quantidade de tempo que exercem suas atividades.

A lei nacional define que os 50 estados estadunidenses devem seguir o valor mínimo estipulado, porém apenas 21 seguem o piso nacional. Os outros 29 definem valores superiores a serem pagos aos trabalhadores por hora.

Portugal

Em Portugal, o salário mínimo é reajustado anualmente desde 2015, estando hoje em € 705 - cerca de R$ 3,8 mil na cotação de junho de 2022. Em 2021, o valor era de € 665, e a expectativa é que, em 2023, o salário mínimo no país seja de € 750.

Embora a conversão para o real brasileiro seja um valor considerável, Portugal está em 11º lugar entre os países da União Europeia com salário mínimo mais baixo.

Canadá

Já no Canadá, não há um salário mínimo fixado nacionalmente. Ele muda de acordo com as horas trabalhadas e com a região, o que influencia no valor final. Em dólar canadense, a média é de CAD$ 14 por hora.

Nas maiores cidades, o salário mínimo é maior para acompanhar o custo de vida. O piso mínimo na capital Toronto, por exemplo, é de CAD$ 14,25 por hora. Já os trabalhadores que vivem em Vancouver recebem um salário mínimo ainda maior, de CAD$ 15,20 por hora.

Países com os maiores salários mínimos

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial, o Brasil é o segundo país com o menor salário mínimo na lista de países da OCDE, ficando à frente somente do México.

O ranking, que utiliza o dólar como moeda base ajusta os salários pela paridade do poder de compra, mostra que o salário mínimo médio no Brasil foi de U$ 2,2 por hora, enquanto que na Austrália, país com o maior salário mínimo do mundo, o valor é de U$ 12,9 por hora, quase seis vezes a mais.

Tabela de salário mínimo por país.

Agora que você já sabe tudo sobre o salário mínimo, que tal ampliar ainda mais o seu conhecimento e ficar por dentro do que é o décimo terceiro?

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Izabella SouzaAnalista de Conteúdo

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