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Entenda o que muda com a reforma do Imposto de Renda

Publicado em 02/09/2021

Anualmente, pessoas físicas e jurídicas precisam declarar o Imposto de Renda (IR) para informar à Receita Federal os ganhos e gastos com serviços acumulados ao longo do ano anterior. É o principal tributo anual do país e uma das principais receitas da União. Desta forma, o governo consegue acompanhar o patrimônio dos contribuintes.

Algumas alterações no tributo federal, porém, passaram a ser discutidas no governo por meio de uma reforma, que pretende alterar regras tanto para trabalhadores quanto para quem empreende. Na noite do dia 1º de setembro o texto-base da reforma foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta ainda vai passar por outras etapas de aprovação, mas a gente já te resume aqui o que vai mudar! 

O que muda com a nova proposta?

O projeto prevê uma série de mudanças. Entenda os principais pontos:

_ Ajustes na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas 

A faixa de isenção para os trabalhadores celetistas sobe de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Ou seja: quem recebe até esse valor não precisará declarar o Imposto. Esse ajuste, segundo governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.

_ Declaração simplificada para todos os contribuintes 

Na regra atual, todas as pessoas físicas podem optar pela declaração simplificada, que oferece um desconto de 20% sobre o total dos rendimentos tributáveis, com limite de R$ 16.754,34. Com a reforma, as pessoas que optarem por esse modelo poderão abater do imposto até R$ 10,5 mil. Esse modelo é indicado quando o contribuinte não tem muitas despesas para deduzir.

_ Queda do Imposto de Renda para empresas 

Com a reforma, duas taxações que recaem sobre as empresas sofrem alteração. A alíquota do Imposto de Renda reduz 7 pontos percentuais, saindo dos atuais 15% para 8%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminui um ponto percentual, e a cobrança, que hoje varia entre 9%, 15% e 20%, passa para 8%, 14% e 19% – o valor da tributação muda de acordo com o tipo do negócio.

_ Juros sobre capital próprio 

Ainda para as empresas, a reforma propõe o fim dos juros sobre capital próprio, que consiste na distribuição dos lucros aos acionistas de uma empresa que tem ações na bolsa. Pelas regras atuais, as empresas são isentas de taxação e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.

_ Taxação do mercado financeiro 

O texto prevê a tributação do mercado financeiro com cobrança de 15% sobre lucros e dividendos. 

_ Atualização no valor de bens 

Atualmente, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o contribuinte precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho (diferença entre preço de venda e de custo). Com a reforma, será dada a opção de atualizar os valores patrimoniais pagando 4% de IR sobre o ganho.

Os deputados ainda votarão em uma série de alterações no projeto. Depois a proposta segue para o Senado. Continue acompanhando nossos canais para ver mais atualizações sobre o assunto.

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