A Política de Anticorrupção do Inter faz parte do nosso Programa de Integridade, criado e gerenciado pela equipe de Compliance. Ela tem como objetivo reforçar o combate à corrupção tanto para os colaboradores quanto para os parceiros de negócios, contribuindo para que todos possam agir de acordo com os princípios do Inter de segurança, transparência e ética.

Mas antes de contarmos mais sobre a Política de Anticorrupção, importante entender o que é corrupção. Vamos lá?

O que é corrupção?

Corrupção é o ato de corromper algo em troca de benefícios próprios por meios ilegais.

Ou seja, quando o funcionário dá, oferece, promete, solicita ou recebe um benefício indevido, podendo ser dinheiro ou não, em troca de realizar uma operação indevida.

Ela pode ocorrer de forma ativa, praticada pelo sujeito autor do ato, ou passiva quando é praticada por quem se deixou corromper, ou seja, a pessoa que aceitou a oferta.

A prática de corrupção pode ocorrer com o oferecimento de brindes, presentes, suborno, pagamentos facilitadores, entre outros, para os colaboradores ou terceiros da empresa.

O que é a Lei Anticorrupção?

A Lei 12.846/13, ou Lei Anticorrupção, define a responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra administração pública nacional ou estrangeira. Por meio dessa lei a pessoa jurídica tem a responsabilidade pelo ato ilícito cometido por seu colaborador, agente intermediário ou representante.

E para que o ato ilícito seja concretizado basta prometer, oferecer ou aceitar vantagens indevidas a agentes públicos ou pessoas a eles relacionadas. As penalidades podem ser administrativas, como multas sobre faturamentos, ou judiciais como proibição de recebimentos de incentivos, empréstimos, etc.

Também existe a FCPA, a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos, que se aplica as empresas de capital aberto norte-americanas ou estrangeiras que estão registradas junto à SEC. Às pessoas nascidas ou residentes dos Estados Unidos e também as pessoas físicas ou jurídicas que estão nos EUA.

Como funciona a Política de Anticorrupção do Inter

A Política de Anticorrupção do Inter foi criada para estabelecer as diretrizes para prevenção e combate às situações propensas a atos de corrupção, suborno e fraudes, dentro da Lei Anticorrupção, para garantir que toda a condução dos negócios dentro do Inter seja feita dentro dos padrões de Integridade, Legalidade e Transparência.

Ela é aplicável para todos os colaboradores, administradores, parceiros de negócios, prestadores de serviços e fornecedores do Inter.

Procedimentos de Anticorrupção de Relacionamentos Externos

  • Due Diligence

Antes da contratação de um Terceiro ou da celebração de um negócio com um Parceiro de Negócios, o Inter realiza uma Due Diligence, que serve para determinar se o Terceiro ou Parceiro possui boa reputação, se figura alguma situação de conflito de interesse, se é uma pessoa exposta politicamente ou se adotou políticas apropriadas para prevenir a corrupção.

  • Código de Conduta

No ato da assinatura de contratos é disponibilizado ao terceiro ou parceiro do Inter o Código de Conduta e Ética. Todos precisam ler e concordar por escrito com os termos presentes nele.

  • Cláusulas Anticorrupção

Além disso, todos os contratos firmados com terceiros e parceiros de negócios obrigatoriamente têm incluídas as cláusulas de anticorrupção.

Treinamentos internos

Todos os colaboradores do Inter passam, anualmente, pelo programa de treinamento essencial composto pelos cursos de Prevenção de Lavagem de Dinheiro, Código de Conduta e Ética, Riscos Operacionais e Continuidade dos Negócios, Segurança da Informação e Lei Geral de Proteção de Dados.

Canal de Ética e Programa de Integridade

Por fim, para garantir que todos os colaboradores, clientes e parceiros informem condutas que sejam ou aparentem ser irregulares ou ilícitas, o Inter também oferece o Canal de Ética, administrado por uma empresa especialista e sem interferência interna, que assegura todas as denúncias recebidas de forma íntegra e anônima.

Já o Programa de Integridade, através dos elementos de prevenção, detecção e resposta, tem o objetivo de guiar a criação de ações, normas e diretrizes internas para garantir que todas as relações sejam pautadas na ética, integridade e transparência.

Quer conhecer mais sobre as ações da nossa equipe de Compliance? Acesse nosso site.

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