Para o empreendedor

Registro de recebíveis passa a valer a partir de 7 de junho

Publicado em 24/05/2021

Em fevereiro, nós fizemos um texto aqui no blog sobre a Resolução n° 4.734 do Banco Central e como ela impactaria no mercado de recebíveis brasileiro.

De lá para cá, as mudanças regulatórias foram adiadas uma vez, mas agora é oficial: a partir de 7 de junho, toda transação realizada com cartão, seja por meio das maquininhas ou online, bem como as operações bancárias realizadas com essas transações, incluindo crédito e antecipação, precisarão ser registradas em um ambiente online regulamentado pelo BC. 

A seguir, a gente relembra o assunto.

O que são as registradoras de recebíveis?

As registradoras de recebíveis são infraestruturas regulamentadas pelo Banco Central, onde o lojista deverá registrar todas as transações realizadas com cartão de crédito ou débito, em seu estabelecimento.

Com a medida, cada CNPJ passa a ter uma “agenda de recebíveis” vinculada a ele, e o empreendedor poderá utilizar suas vendas a receber em operações de cessão (antecipação) ou como garantia em operações de crédito em diferentes instituições financeiras.

Para você ter uma ideia do que a mudança significa, hoje, o empreendedor que utiliza seus créditos futuros em uma operação, seja de antecipação ou capital de giro, compromete todo o fluxo financeiro da maquininha com a mesma instituição.

Além de facilitar o acesso a mais opções de crédito e com melhores condições, a nova regulamentação de recebíveis dará mais autonomia para o empreendedor que poderá utilizar seus recebíveis em operações financeiras da forma que achar mais conveniente para sua empresa, sem ficar preso às instituições.

Nesse post aqui explicamos a nova regulamentação em detalhes.

Como usar o novo sistema para solicitar crédito?

Os dados das transações ficarão registrados em um ambiente de fácil acesso, mas isso não significa que elas estarão públicas.

Ou seja, o empreendedor precisará autorizar a instituição para que ela consulte sua agenda financeira junto às registradoras, até mesmo sua instituição "principal". A agenda demonstra as operações bancárias realizadas com os recebíveis do cliente e valores disponíveis para novas operações. Com essas informações em mãos, a instituição financeira poderá ofertar produtos de crédito e antecipação para o cliente.

Em seguida, a instituição escolhida, deve solicitar a transferência de titularidade dos recebíveis cedidos, no valor acordado com o cliente. Se for uma operação de crédito, em que os recebíveis são dados como garantia, será solicitado também o registro dessas garantias. Todo esse processo acontece sem troca de titularidade, já que os recebíveis só vão ser utilizados se as parcelas das operações não forem pagas e for necessário executar as garantias.

Agora que você sabe tudo sobre as novas regras de recebíveis, aproveite para saber como funciona a antecipação para correntistas MEI e PJ , e faça sua solicitação com uma das menores taxas do mercado.

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