O que é revisão do FGTS? Como pedir?

Um dos principais direitos do trabalhador é o FGTS, prometido a aqueles que operam com carteira assinada. Este fundo garantidor, no entanto, conta com rendimentos pouco atrativos.

Por conta da inflação, há o interesse de muitos em verificar a correção monetária dos valores e a informação que se tinha era que a revisão do FGTS só poderia ser feita nos casos em que o depósito ocorreu entre 1999 e 2013.

Acontece que há uma ação no STF que busca modificar esta realidade, estendendo o período também para 2022 com base na taxa referencial.

Neste artigo vamos te contar como funciona, quem tem direito e como realizar a cálculo da revisão do FGTS, bora entender?

A revisão do FGTS tem como propósito reavaliar o valor do saldo do contribuinte, de modo a favorecer sua situação, ao aplicar índices que acompanham as oscilações financeiras.

Esta operação consiste em alterar a Taxa Referencial (atual índice utilizado) para outro indicador que - de fato - seja eficaz e condizente com o cálculo inflacionário do cenário econômico. O objetivo é implementar a correção adequada no montante em conta.

Como funciona revisão do FGTS

O dinheiro depositado no FGTS sofre o acréscimo de 3% de juros e correção, referente a TR (taxa referencial), que mencionamos acima.

As alterações realizadas em sua metodologia de cálculo foram celadas em 1990 e para os dias e valores atuais não é mais um indicador eficaz.

O rendimento no fundo acaba se desvalorizando com o passar do tempo, pois a TR não é capaz de acompanhar a inflação em comparação a outros índices inflacionários (IPCA-E e o INPC).

O novo índice para a que a revisão do FGTS seja feita ainda não foi definido, mas a correção será válida mesmo para aqueles que estão com suas contas inativas ou que tenham retirado o valor. Se você já tiver retirado o dinheiro, a revisão levará em consideração o período em que o montante estava na Caixa, ok?!

Caso aprovado, o direito a revisão do FGTS será dos trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente seus valores a partir de 1999. Confira a lista dos trabalhadores:

• CLTs;
• Urbanos;
• Rurais;
• Intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Temporários;
• Avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham somente em época de colheita);
• Atletas profissionais;
• Diretor não empregado;
• Empregado(a) doméstico.

Antes de tudo, é preciso reforçar que o FGTS do trabalhador é feito a partir do recolhimento de uma alíquota 8% descontada mensalmente direto da folha de pagamento. Esta quantia foi determinada pela taxa referencial ainda em 1999. O Objetivo é elevar a quantia e garantir que o trabalhador possua algum rendimento.

Se a ação, de fato, for aprovada o benefício poderá ser recalculado confirme o índice escolhido e para o cálculo é necessário considerar:

1. 8% do salário recebido mensalmente durante o tempo de trabalho;
2. 3% de juros do FGTS;
3. Valores atualizados referente ao novo índice.

A base de cálculo utilizada pelo banco para atualizações é o crédito JAM (Juros e Atualizações Monetárias), formado pelas correções consequentes da inflação.

Os valores ajustados serão conforme a quantia e o período de tempo em que estiveram depositados no fundo.

Em 1991 a Taxa Referencial passou a ser usada com o índice para realização da correção monetária dos valores depositados. Em 1999 houve alteração que passou a desvalorizar o dinheiro depositado em conta, referente ao FGTS.

No ano de 2013 entendeu-se que a TR já não acompanhava a inflação. Por conta disso, muitos entenderam que a revisão só seria dada até este período.

O direito a revisão não se limita aos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 a 2013. O reconhecimento de alteração foi dado em 2013, conforme explicado no tópico anterior, mas a TR ainda se manteve utilizada nas correções monetárias.

Ou seja, para o cálculo correto, os valores do fundo, desde 1999 até os dias atuais, devem ser corrigidos e reajustados.

Ainda não foi liberada a solicitação por meio eletrônico, por isso, a revisão deve ser solicitada por meio de ação judicial.

Primeiramente o trabalhador deverá encontrar um advogado que atenda este tipo de demanda, ciente das condições de honorários, pró-labores e demais questões do serviço.

Também é possível que o trabalhador realize o processo sem a ajuda de um advogado desde que os cálculos não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos.

Com o levantamento de todos os extratos de FGTS, que deverá ser submetido a um contador especializado em revisão para apuração dos cálculos, o processo seguirá pra o Juizado Especial Federal caso seja aberto pelo trabalhador diretamente, ou para a Vara da Justiça Federal, se o valor for superior aos 60 salários, confirme sinalizado acima.