Para o empreendedor

Senado aprova novo limite de faturamento para MEI: veja o valor

Publicado em 13/08/2021

Se antes o limite de faturamento para ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI) era de R$ 81 mil por ano, essa quantia pode passar para R$ 130 mil. É o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado no Senado nesta quinta-feira (12/08).

Além da alteração na receita bruta anual, o PLP deve possibilitar que o microempreendedor consiga contratar até dois empregados, desde que eles recebam, cada um, o salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Até então, quem é MEI só pode ter um funcionário.

Segundo o senador Jayme Campos (DEM-MT), autor do projeto, a proposta deve impulsionar a atividade econômica e contribuir para a redução da informalidade, produzindo efeitos positivos para a previdência

O projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, que fará nova análise.

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