Para o empreendedor

Simplificando o MEI: passo a passo para você abrir o seu

Publicado em 09/03/2021

Quem pratica corrida sabe que antes de percorrer grandes distâncias você precisa começar pequeno, fazendo circuitos curtos e em uma velocidade moderada até que seu corpo se acostume a correr trechos mais longos.

Essa mesma regra vale para o empreendedor que está começando.

Independentemente se você está empreendendo por necessidade ou por oportunidade, será preciso começar aos poucos e com o devido planejamento, para que o crescimento seja sustentável a longo prazo.

Na analogia com a corrida o primeiro passo para ter um negócio próprio seria a formalização. E é justamente sobre isso que falaremos nesse post. Continue a leitura para ver o passo a passo para abrir o MEI.

O que é MEI?

O MEI - sigla para Microempreendedor Individual, é um programa criado pelo Governo Federal, em 2009, que permite que profissionais que trabalham por conta própria saiam da informalidade.

Com a formalização, o trabalhador/empreendedor passa a fazer parte do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e pode emitir notas fiscais pelos serviços prestados, além de ter acesso a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade e aposentadoria, pagando uma carga tributária menor.

O sucesso do programa foi tanto que em 2020, já havia 10.7 milhões de MEIs registrados, o que representa 56.7% de todas as empresas abertas no país, de acordo com dados do SEBRAE.

O que é preciso para ser MEI?

O MEI está disponível para qualquer trabalhador autônomo que queira formalizar sua atividade e também para profissionais de carteira assinada que desejam complementar a renda, mas a categoria tem suas próprias regras, como:

  • O solicitante deve ser maior de 18 anos;
  • Se estrangeiro, deve ter permissão legal para viver e trabalhar no Brasil;
  • Não pode ser pensionista, funcionário público ou exercer qualquer atividade regulamentada por órgãos de classe, caso dos médicos, por exemplo;
  • Não pode ser sócio ou titular em outro empreendimento, independentemente do porte.

Em relação à empresa:

O registro do MEI é feito todo online e, gratuitamente, basta ter:

  • Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal Plataforma (passo a passo aqui)
  • Dados pessoais: Número do CPF; RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda mais recente, dados de contato e endereço residencial;
  • Dados do negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde a atividade será realizada (neste caso, sugerimos que verifique se a prefeitura de sua cidade permite que a atividade seja desempenhada ali).

Passo a passo para abrir o MEI

O primeiro passo para abertura do MEI é fazer o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. O cadastro é uma exigência recente para formalizar o MEI e permitirá que o microempreendedor tenha acessos aos serviços digitais disponibilizados pelo Governo.

Após concluir essa etapa, acesse o Portal do empreendedor e clique em Formaliza -se para a abertura do MEI.

Menu do site do empreendedor com os dizeres "formalize-se" e um ponto de exclamação.
Ícone do Portal do Empreendedor

Na tela seguinte, você deve efetuar login com CPF e senha cadastrados no Portal de Serviços. 

Screenshot do portal do empreendedor. Página de login
Página de login

Em seguida, preencha as informações do seu negócio incluindo nome fantasia da empresa, tipo de atividade que será desempenhada, endereço residencial e comercial, seu nome completo, CPF, etc.

Ficha cadastral com campos para preenchimento
Ficha cadastral Abertura MEI

Ao término do cadastro será gerado um login de acesso para o Portal do Empreendedor, no qual você poderá emitir suas guias de pagamento, acessar e baixar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cancelar seu MEI, entre outros serviços.

Vantagens do MEI

A principal vantagem do MEI é a formalização da atividade. O empreendedor registrado pode emitir notas fiscais para a prestação de serviços, ampliando assim o público que pode atender e, consequentemente, sua receita.

Ao sair da informalidade, o profissional também tem acesso a benefícios trabalhistas como auxílio-doença, auxílio maternidade e aposentadoria, antes disponíveis apenas para trabalhadores de carteira assinada.

A carga tributária menor é outra vantagem do MEI em relação aos outros modelos de empresa.

Hoje, o MEI é enquadrado no modelo Simples Nacional e, portanto, isento de tributos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, IPI, entre outras. Somadas, essas taxas representam uma economia importante para quem está começando e tem poucos recursos.

E por fim, o microempreendedor, agora registrado, tem mais facilidade de obter linhas de crédito para financiar seu negócio.

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Sem contar que todo o processo de abertura do MEI é online e 100% gratuita, ou seja, não existem motivos para permanecer na informalidade.

Com grandes poderes...

O fato de ser um modelo simplificado para empreendedores não isenta o MEI de algumas responsabilidades.

Para estar regularizado, o MEI deve pagar um valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade exercida: R$53,25 (para comércio e indústria), R$ 57,25 (para prestação de serviços) R$58,25 (para comércios e serviços).

A cobrança é feita via Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS) que deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor, e já contempla a contribuição do INSS, e o ICMS ou ISS, pagos a nível estadual e municipal, respectivamente.

O não pagamento do boleto pelo período de 12 meses leva ao encerramento definitivo do CNPJ, que não poderá ser reaberto. Por isso, fique de olho para pagar o DAS em dia: o vencimento é sempre no dia 20 de cada mês.

Outro ponto que o MEI deve ficar atento são as obrigações tributárias.

Apesar de MEI não declarar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, todos os anos é necessário emitir um relatório mensal das receitas e informar o faturamento anual da empresa – também pelo Portal do empreendedor. Esse relatório serve para atestar que seu negócio ainda se enquadra nas regras do MEI e que está em dia com suas obrigações fiscais.

Vale lembrar que ao tornar-se microempreendedor você está exercendo uma atividade da empresa, mas ainda com seu nome. Isso significa que quaisquer dívidas e problemas fiscais contraídos pela empresa vão impactar no seu perfil de crédito

Dúvidas comuns sobre MEI

Posso trabalhar com carteira assinada e ainda ser MEI?

Trabalhadores de carteira assinada podem abrir MEI, desde que não sejam servidores públicos ou profissionais liberais representados por órgãos de classe.

Aqui, apenas um detalhe deve ser levado em consideração: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que tem o MEI registrado não terá direito ao Seguro-Desemprego, já que fica subentendido que ele ainda está exercendo uma atividade remunerada.

Porque eu preciso dar baixa no MEI quando fechar meu negócio?

Desistiu de ter sua própria empresa? Não tem problema! Você pode dar a baixa no CNPJ, gratuitamente, pelo Portal do Empreendedor, para evitar futuras cobranças. Para encerrar as atividades é preciso que você esteja em dia com as contribuições.

Eu posso ficar sem pagar o MEI?

O não pagamento do DAS implica na perda dos benefícios previdenciários do MEI te impedindo de usufruir uma das principais vantagens da modalidade. Após um longo período sem contribuições o CNPJ é encerrado, automaticamente, sem possibilidade de reabertura.

Eu sou obrigado a emitir nota fiscal?

O MEI está dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física, mas é obrigado a fazê-lo quando o comprador do produto ou serviço for uma empresa, exceto quando o comprador emitir nota fiscal de entrada.

A nota fiscal emitida pelo MEI pode ser física ou a eletrônica (NF-E), disponibilizada online pelo estado ou município.

Como que o MEI pode ter acesso aos benefícios do INSS?

Assim que você abre o MEI a inscrição no INSS é feita, simultaneamente. Veja o tempo de contribuição necessário para ter direito aos principais benefícios.

  • Salário-maternidade - 10 meses;
  • Auxílio-doença - 12 meses;
  • Pensão por morte - 24 meses;
  • Aposentadoria – 12 meses (aposentadoria por invalidez) e 180 meses (aposentadoria por idade).

Formalize seu negócio para levá-lo além!

Pelo texto você deve ter percebido que existem inúmeras vantagens em ser MEI, incluindo o fato de ser um processo 100% digital e gratuito, mas existem outras possibilidades para quem deseja começar seu próprio negócio.

Na semana passada, fizemos um texto sobre os tipos de empresa que existem no Brasil aproveite para conferir. 

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