Mais de 2 milhões de novas empresas foram abertas no Brasil apenas nos primeiros seis meses do ano de 2022. No total, o país tem quase 20 milhões de empreendimentos, sendo que 70% deles são do tipo MEI (Microempreendedor Individual). 

A modalidade é uma das que mais cresce no Brasil, pois permite que os profissionais autônomos formalizem o seu negócio e tenham acesso a serviços que só estão disponíveis para pessoas jurídicas.

Apesar de crescer cada vez mais, o modelo MEI ainda deixa muitas dúvidas tanto em empresários novos quanto em "marinheiros de primeira viagem". Uma das principais é em relação ao Contrato Social, documento indispensável para a maior parte das empresas.

Quer saber o que é o Contrato Social, para que serve e se o MEI precisa deste documento? Então vem com a gente 😊

O que é o Contrato Social MEI?

O contrato social pode ser considerado a "certidão de nascimento" de um negócio. Este documento contém todas as informações importantes sobre a empresa, suas áreas de atuação, o capital social e também os dados dos sócios, além de delimitar a as relações entre os membros do quadro societário, percentual de cada um dos sócios, quem é o responsável pela administração, entre outros tópicos.

Para que serve?

De forma resumida, o contrato social reúne informações do empreendimento, define os detalhes de gerenciamento da empresa, determina o pró-labore (remuneração dos sócios), participação nos lucros, entre outros assuntos. O documento é importante para evitar multas por inadequação jurídica, poder emitir notas fiscais, ter controle do capital aplicado no empreendimento e manter uma relação harmoniosa entre os sócios.

É obrigatório?

Se você já é MEI, deve ter percebido que algumas das informações do contrato social, como "quadro societário", não fazem parte de sua rotina profissional. Como quem trabalha com MEI é justamente um Microempreendedor Individual e esse tipo de empreendimento não admite sócios, as empresas dessa categoria não precisam de Contrato Social. O documento equivalente para o MEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, também conhecido como CCMEI.

>> Leia também: Saiba como escolher o nome fantasia ideal para sua empresa!

Como emitir o Contrato Social MEI?

Para emitir o seu CCMEI de forma rápida e fácil, siga os seguintes passos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Clique em "Já sou MEI";
  • Na tela seguinte, clique em “Emissão de Comprovante (CCMEI)” e, na próxima página, clique novamente em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
  • Na sequência, faça o login Gov.br com o CPF do dono do empreendimento ou CNPJ da empresa. Logo depois, faça a verificação de captcha para confirmar que você é humano e clique em "Continuar";
  • Pronto, o seu CCMEI já está emitido! Basta clicar em "Fazer download do certificado em PDF" e utilizá-lo como desejar.

O CCMEI substitui o Contrato Social?

Sim, o CCMEI é o documento equivalente ao Contrato Social para os microempreendedores individuais. Desde o fim de 2018, o CCMEI é considerado como documento comprobatório de registro da categoria pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. Com o CCMEI em mãos, você pode ter acesso a todos os serviços que teria com um Contrato Social, como participar de licitações, abrir uma conta MEI ou solicitar um empréstimo.

Aprenda como se tornar um MEI e como abrir uma conta Inter Empresas!

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Célio Ribeiro Assistente de Conteúdo

Jornalista pela UFMG. Mineiro, apaixonado por música e por histórias.

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